O segundo maior accionista do BPI, a Santoro, de Isabel dos Santos, veio esta terça-feira acusar António Costa de parcialidade ao publicar legislação (que permite a desblindagem dos estatutos) para beneficiar o Caixabank, uma das partes em conflito no banco liderado por Fernando Ulrich.

Dia e meio depois de o Caixabank (com 44%) ter avançado com uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre 100% do BPI, Isabel dos Santos (com 21%) quebrou o silêncio. Com estrondo: fez críticas à gestão do BPI, à estratégia do Caixabank e não poupou o governo português.

A Santoro acusou o primeiro-ministro de se ter colocado ao lado dos interesses do grupo espanhol, numa iniciativa “historicamente sem precedentes” que levou à publicação do decreto-lei que permite aos accionistas do BPI acabar com o limite dos direitos de voto a 20% do capital presente em assembleia-geral, uma regra que tem permitido à Santoro travar as tentativas do Caixabank de desblindar o capital. 

Num longo comunicado emitido às 15h30 desta terça-feira, Isabel dos Santos surpreendeu pelo tom usado, entre o acusatório e o conciliador. Ao mesmo tempo que faz uma defesa firme das suas posições, que estão na origem do diferendo aberto no capital do BPI, a Santoro admite a voltar a negociar com o CaixaBank.

E no final revela “intenção de conduzir este processo de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência”.  A holding garante que "o acordo entre Santoro e CaixaBank, firmado a 10 de Abril, nunca foi finalizado", pelo que "é falso ter existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro", como parece ter acontecido uma semana depois.

A guerra com o BPI

E a guerra instalou-se. E seis horas depois, a gestão de  Fernando Ulrich pronunciou-se com outro entendimento. O BPI evidencia que o acordo [de 10 de Abril] foi efectivamente concretizado entre CaixaBank e Santoro, que em conjunto detêm 65% do capital. Esta é uma preocupação que não esconde e adianta que as negociações entre espanhóis e angolanos “se encerraram com sucesso” e visaram “encontrar uma solução para a situação de incumprimento do banco ao limite dos grandes riscos". Mas que ao quebrar o entendimento, a 17 de Abril, Isabel dos Santos “desrespeitou o que tinha acordado, relativamente a obrigações que apenas diziam respeito à própria Santoro.”

O BPI diz que não se revê na versão dos factos apresentados esta tarde, em comunicado, pelo seu accionista e acusa-o de mentir, quando se refere “a uma reunião com o Banco Nacional de Angola (BNA), que não se teria realizado” por indisponibilidade dos representantes do BPI”. A verdade é que “nunca foi solicitada e nunca esteve, portanto, agendada”. Ainda assim, o BPI contínua “disponível para responder às solicitações do BNA”. Em jeito de conclusão, o BPI regista a vontade da Santoro de  “conduzir este processo de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência”.  O BPI tem agendada a sua assembleia-geral anual para 28 de Abril, aguardando-se desenvolvimentos no relacionamento accionista.

Santoro critica apoio do Governo ao CaixaBank

A ruptura entre espanhóis e angolanos, consumada este domingo, precipitou um dia depois a OPA do CaixaBank ao BPI, que surge num contexto hostil à empresária, que enfrenta também um quadro delicado em Angola, onde o FMI acaba de aterrar. Anunciada na madrugada de segunda-feira, a operação espanhola foi seguida da promulgação por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do decreto-lei aprovado a semana passada pelo Executivo. E já designado por Isabel dos Santos de “diploma BPI”.

As críticas da Santoro a António Costa reflectidas no comunicado da holding não são veladas, mas surgem amaciadas: “Constatamos que, apesar do construtivo envolvimento do Governo português em dada fase da conciliação do processo, foi agora tomada uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial”.

A empresária recorda que o “dossier ficou por resolver”  e garante que “sempre esteve empenhada em contribuir para uma solução do problema, criado pelo Banco Central Europeu (BCE), do risco de exposição do BPI a Angola”. O BPI detém 50,1% do Banco de Fomento de Angola (BFA) e a Unitel 49,9%. Ou seja: nesta matéria Isabel dos Santos actua com duas fardas, de accionista da Unitel e de accionista do BPI.

Frankfurt tinha dado até 10 de Abril para o BPI contabilizar 100% do impacto da sua exposição aos activos africanos que calcula em 5000 milhões. Uma exigência contestada por Ulrich. É que se o BFA falisse, o BPI só teria de assumir uma perda de 400 milhões de euros (o investimento realizado), mas o BCE impõe a constituição da provisão de 5000 milhões: o capital mais o valor da dívida do Estado angolano ao BFA). O que rebentaria com o balanço do BPI. O êxito da OPA resolve o imbróglio gerado pela medida do BCE, pois o Caixabank tem condições para integrar a posição no BFA.  

Para justificar a ruptura do acordo com o CaixaBank [que se fosse concretizado levaria automaticamente a uma OPA e à desblindagem, mas em clima de paz]  Isabel dos Santos elenca vários motivos, entre eles está a proposta de dispersão do BFA na Euronext Lisboa ou noutra bolsa, com uma "condição de ‘listing’ obrigatório”, "tema constante de fractura” com o BPI, o CaixaBank e alguns reguladores. A empresária critica os três intervenientes por considerarem “admissível – e até defensável – um cenário em que os accionistas do BPI recebessem acções representativas do capital do BFA sem que estivesse assegurada a sua admissão à cotação e, por isso, a sua liquidez". 

Na base do seu afastamento dos espanhóis, a empresária refere que houve “falta de autorizações” do Banco Nacional de Angola (BNA) para autonomizar o BFA da esfera do banco português (como impôs o BCE). Mas também “questões relacionadas com as autorizações para a exportação de divisas, condições necessárias para a execução dos actos planeados”.

Na semana passada, evoca, o CaixaBank "quis impôr nas minutas dos contratos essas autorizações [do BNA] como se fossem responsabilidades da Santoro [que não as podia garantir], ao mesmo tempo que pretendia incluir clausulado relacionado com o pagamento das acções do BFA que seriam alienadas.” Em causa estariam as verbas que Isabel dos Santos teria de mobilizar para liquidar junto do BPI as acções do BFA que viesse a adquirir.

A exigência do CaixaBank “de pagamento imediato de dividendos de 2014 e 2015 do BFA” foi outro argumento para o grupo angolano voltar as costas ao acordo de 10 de Abril. Sobre as reservas do BdP em conceder o registo de idoneidade à gestão do BIC Portugal, onde se inclui a própria Isabel dos Santos (que detém 42% daquele banco), é dito: “A Santoro refuta categoricamente qualquer associação do desfecho das negociações a temas relacionados com o Banco BIC”, “um caso de sucesso”.