O Norte de Portugal vai ser a primeira região do país a ter disponível uma linha de capital reversível, isto é, uma forma de as empresas se financiarem através da aquisição de capital social. Este instrumento, um dos vários que o Governo está a lançar ligado à recapitalização das empresas, deve estar disponível até final de Junho. Esta primeira linha vai contar com cerca de 80 milhões mas, segundo afirmou ao PÚBLICO o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, está a ser negociada a abertura de fundos idênticos nas regiões do país com programas operacionais (PO).

Ao mesmo tempo, conforme a adesão a esta nova forma de financiamento, também a linha para o Norte poderá ser reforçada ou aberta uma outra. No fundo, trata-se agora dos primeiros passos de uma nova iniciativa de apoio às empresas. Pela sua particularidade, esta é, entre as ferramentas de recapitalização, a que tem mais componentes originais, e chamado a atenção dos empresários.

Com uma dotação inicial de cerca de 20 milhões de euros compostos por verbas comunitárias, o Ministério da Economia prevê que o fundo consiga que o sistema financeiro entre com cerca de 60 milhões, canalizando depois o total da verba para as Pequenas e Médias Empresas. As PME, por sua vez, têm a possibilidade de se financiar por via do reforço dos capitais próprios, em vez de subir o nível de endividamento, melhorando o seu rácio. “A ideia de haver entrada de dinheiro por via do capital em vez de empréstimo tem gerado muito interesse” por parte dos empresários, refere o ministro da Economia.

Durante o período em que não fica estipulado o início da recompra do capital, a empresa apenas estará sujeita ao pagamento dos respectivos dividendos (no caso de gerar lucro). Depois disso, começa então a adquirir o capital detido pelo fundo, no âmbito do acordo de recompra. De acordo com o Ministério da Economia, a recompra de capital pressupõe o pagamento de um prémio para o fundo, que Manuel Caldeira Cabral diz ser “moderado”.

Por parte das instituições financeiras, conforme adiantou o ministro da Economia, ao emprestarem dinheiro ao fundo (gerido por uma entidade estatal) entram num negócio com “baixo risco”, porque este está coberto pelos fundos comunitários (que garantem parte do capital). E o conceito aplica-se também, sublinha Caldeira Cabral, às PME aderentes, já que ”uma empresa que se financia por esta via tem muito menor risco do que se financiar pela via bancária normal, porque não fica de imediato com cargos financeiros”. Caso as empresas não consigam recomprar o capital, este é depois convertido em dívida obrigacionista.

A estratégia do grupo de missão

Esta terça-feira, no Porto, o Governo vai fazer uma apresentação pública das medidas que constam do programa Capitalizar (enquadrado no Plano Nacional de Reformas), e do qual o capital reversível faz parte. Além do ministro da Economia estarão presentes o ministro do Planeamento, Pedro Marques (que tem a tutela dos fundos comunitários), e o presidente da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE), José António Barros. Esta é a primeira vez que o ex-presidente da AEP (local onde irá decorrer o evento que reunirá vários empresários) irá falar sobre os projectos da EMCE, criado pelo actual executivo.

Ainda esta segunda-feira, no relatório sobre Portugal, Bruxelas  sublinhou que o nível de endividamento das empresas “continua a ser excessivo”, apesar “da tendência descendente nos empréstimos às empresas e do aumento do peso dos capitais próprios como fonte de financiamento”. Por parte do Governo, este partilha a ideia dos elevados níveis de endividamento. E que, com acesso limitado aos mercados, têm dificuldades em investir, pelo que é necessário disponibilizar “estruturas financeiras mais equilibradas e menos dependentes de capitais alheios”. Aliás, já o anterior executivo tinha dado nota do problema, começando a aplicar medidas no terreno.

Neste momento, estão a avançar linhas como a do capital reversível, a de crédito com garantia mútua, ou as que estão ligadas a fundos de capital de risco e business angels (totalizando apoios que rondarão cerca de 1500 milhões).

Depois, há as iniciativas com maior linha temporal, enquadradas na estrutura de missão. Estas estão divididas em cinco grandes eixos: simplificação administrativa e enquadramento sistémico (onde se inclui a questão da burocracia e melhoria das soluções de recapitalização); fiscalidade (onde se pretende avançar com a neutralidade no tratamento fiscal do financiamento por capitais próprios, colocando-a a par do financiamento por capital alheio, algo que deverá estar contido no próximo Orçamento do Estado); reestruturação empresarial (aperfeiçoando o enquadramento legal); alavancagem de financiamento e investimento (incluindo aqui as empresas de média dimensão, com alternativas aos bancos e apostando nos fundos estruturais e investidores estrangeiros); e a dinamização do mercado de capitais (apostando no acesso directo aos investidores).

Num movimento articulado, o Governo quer mudar também a forma de funcionar por parte do Estado, passando a ter, nos casos de empresas com dificuldades de pagamentos, apenas um representante a tomar decisões em relação à dívidas a diferentes organismos, como a Segurança Social e a Autoridade Tributária.