António Costa foi à Grécia para, ao lado do primeiro-ministro grego, Alex Tsipras, destacar as consequências negativas das políticas de austeridade em Portugal e considerar que “o ajustamento não evitou que a dívida tivesse subido de 97% para 130% do PIB, que o país mantenha uma taxa de desemprego extremamente elevada e que tenha aumentado significativamente o nível de pobreza em Portugal”. Uma declaração política importante.

O retrato negativo da intervenção da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional foi traçado pelo primeiro-ministro português na conferência de imprensa conjunta que deu com o seu homólogo, em Atenas, durante a visita oficial de um dia que realizou esta segunda-feira e que incluiu uma visita a um campo de refugiados.

Costa sublinhou as consequências negativas da intervenção para ajustar a economia e as finanças portuguesas, ao responder a uma jornalista grega que o questionou sobre o facto de Portugal ter conseguido terminar o programa de ajustamento e de a Grécia continuar desde 2010 sob assistência financeira.

“Portugal, de facto, cumpriu o seu programa de ajustamento e tem sido apontado pelas instituições europeias como o exemplo do país que cumpriu mais escrupulosamente todo o programa. Ficamos muito contentes com esse reconhecimento por parte da União Europeia”, afirmou o primeiro-ministro, referindo então as consequências negativas.

Costa fez questão de condenar as “lógicas de pensamento único neoliberais” e de defender que a União Europeia, apesar de ter regras comuns, “tem de respeitar a existência de alternativas políticas” em cada Estado-membro. Como prova dessa possibilidade de diferenças dentro da União Europeia apontou o caso de Portugal, onde a mudança de Governo deu origem a mudança de políticas “sem que houvesse desrespeito das regras da União Europeia”.

O dia começou com o chefe do Governo português a ser recebido pelo Presidente grego, Prokopis Pavlopoulos, após o que Costa e Tsipras assinaram uma declaração conjunta na qua prometem cooperar, sobretudo, na resposta à crise migratória, e criticam as consequências das políticas de austeridade na União Europeia. António Costa foi a Atenas acompanhado pelos ministros da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assim como pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.

No documento, Alexis Tsipras e António Costa consideram que as políticas de austeridade adoptadas contribuíram para “deprimir as economias e dividir as sociedades” nos Estados-membros da União Europeia onde foram aplicadas. Os dois chefes de Governo defendem ainda que a austeridade gerou "altos níveis de desemprego" e de "pobreza" e afirmam: “Com o crescimento da desigualdade social e da pobreza, os nossos países e a Europa enfrentam um longo período de estagnação económica.”.

Tanto Tsipras como Costa, "como primeiros-ministros de dois países com uma experiência similar em relação aos respectivos programas de ajustamento, partilham a convicção de que a exclusividade das políticas de austeridade estão [sic] erradas e são insuficientes para promover as necessárias mudanças".

1250 no imediato

A segunda parte da visita de António Costa à Grécia incluiu uma curta passagem pelo campo de refugiados Eleonas, a meio da tarde. Logo na conferência de imprensa que antecedeu o almoço com Tsipras, Costa havia defendido que a pressão migratória em alguns países como a Grécia não pode ser encarada como um problema deste Estado-membro. “Um problema da Grécia é um problema da União Europeia e, nesse sentido, é também um problema de Portugal”, declarou.

“Entendemos que o valor fundamental no qual se funda a Europa é o da solidariedade”, acrescentou, sem nunca referir o número de refugiados que Portugal poderá receber, um número que estabeleceu já em dez mil. A abertura de Costa foi elogiada por Tsipras, ao referir que há países com população idêntica a Portugal e com níveis de riqueza superior que “não estão disponíveis para acolher tantos refugiados”.

No final da visita ao campo de refugiados, Costa explicou aos jornalistas que transmitira ao Governo grego a disponibilidade de Portugal de acolher imediatamente 1250 refugiados. “Neste momento, temos 1250 lugares imediatamente disponíveis", especificou o primeiro-ministro, referindo que “o número global já disponibilizado por Portugal é já superior a nove mil pessoas”, lembrando que, depois de ter sido atribuída a Portugal uma quota de pouco mais de quatro mil pessoas, o Governo oficializou a disponibilidade para mais cinco mil.

Salientando a solidariedade do Governo para com os refugiados, Costa lembrou que Portugal tem, neste momento, a sua Marinha a colaborar na missão da NATO no mar Egeu, e mantém cerca de 40 agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e 18 militares da GNR no terreno.

O primeiro-ministro defendeu a agilização do processo ao nível bilateral e que sejam ultrapassadas as dificuldades burocráticas da legislação comunitária. “A legislação europeia é muitas vezes excessivamente burocrática para permitir de uma forma ágil responder às necessidades das pessoas. Por isso, ao longo do dia de hoje, temos trabalhado com o governo grego no sentido de agilizar de uma forma bilateral os mecanismos de acolhimento. Porventura, caso fosse feita uma aplicação normal da legislação europeia, haveria muita dificuldade em fazer chegar a Portugal em tempo útil muitos dos refugiados que pretendem ir para o país”, justificou.

António Costa salientou ainda "a grande mobilização que tem existido da parte da sociedade civil portuguesa" no acolhimento aos refugiados, sobretudo da Plataforma de Apoio ao Refugiados, de outras organizações não-governamentais (ONG), instituições particulares de solidariedade social, universidades, institutos politécnicos, escolas profissionais e empresas.

“Mas há principalmente um trabalho a fazer na União Europeia de forma a podermos ajudar o governo grego a dar resposta a este drama humano. Um drama a que a Europa tem de estar à altura, assegurando protecção internacional a todos aqueles que dela carecem, venham do Afeganistão ou da Eritreia para buscar paz, democracia e uma oportunidade de refazerem as suas vidas”, afirmou ainda o primeiro-ministro. com Lusa