As acções do BPI foram suspensas da negociação na bolsa de valores de Lisboa, ao início da manhã desta segunda-feira, depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter pedido mais informação sobre o acordo firmado na véspera entre o espanhol CaixaBank (44%) e a empresária angolana Isabel dos Santos (21%) e que vai definir o futuro do quinto maior banco português.  

O entendimento accionista foi anunciado às 23h00 de domingo, e a uma hora de terminar o limite do prazo definido pelo BCE para o BPI resolver o seu problema da exposição aos grandes riscos em África. Uma situação que põe fim à relação de domínio do banco português (50,1%) sobre o Banco de Fomento de Angola, que tem como segundo accionista a Unitel de Isabel dos Santos.

A expectativa é que nos próximos dias possam ser conhecidos os valores do negócio e detalhes dos rearranjos accionistas nas duas instituições envolvidas: o BPI e o BFA (o maior banco angolano). Um jogo que dura há cerca de dois anos e que conta com três “jogadores”: os dois accionistas do BPI, a Santoro (Isabel dos Santos) e o CaixaBank; o segundo accionista do BFA, a Unitel. 

A ausência de concertações entre espanhóis e angolanos sobre temas relevantes (cisão dos activos africanos, desblindagem dos estatutos) esteve nos últimos anos a gerar ruído de bastidores no BPI.  Em conjunto, o CaixaBank e Isabel dos Santos possuem dois terços do capital do banco, mas por via da blindagem dos estatutos, apenas votam com 40%. E é admissível que ambos se tenham entendido  sobre a forma como se vai proceder à desblindagem estatutária, o que abrirá a porta de saída da empresária do BPI. E obrigará o grupo espanhol a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o banco em idênticas condições às negociadas com a Santoro, que representa 21% do capital (Isabel dos Santos e BIC). 

Outro tema que terá sido alvo este domingo de consensualização está relacionado com o destino das acções do BPI no BFA. Tudo aponta para que seja  Isabel dos Santos a compradora da posição de 50,1% na esfera do banco português. No domingo, várias foram as soluções noticiadas por alguns órgãos de comunicação, mas que a confirmarem-se decorreram já fora da equação BPI. Uma das que foi mencionada foi a eventual colocação na Euronext de Lisboa de parte do capital do BFA, o que não será fácil, pois encontrará obstáculos da CMVM que podem ser intransponíveis. Outra hipótese referida prende-se com a fusão de dois bancos (BFA e BIC Angola), ambos ligado a Isabel dos Santos. Mas o BIC também não faz parte do negócio que está a ser ultimado.

Tudo questões que vão ser clarificadas nos contratos que estão a ser preparados nos escritórios de advogados para aprovação dos reguladores: Banco de Portugal, CMVM, Banco Nacional de Angola, BCE. E cujas matérias ali reflectidas serão divulgados ao mercado. Só depois se inicia a tramitação normal em processo com alguma complexidade por se estenderem por várias geografias e abrangerem várias sociedades, com interesses a proteger. Haverá ainda lugar a votação dos contratos nas administrações do CaixaBank, da Santoro, do BPI, do BFA e da Unitel e discussão nas respectivas assembleias gerais.

Recorde-se que o consenso angolano e espanhol foi alcançado num quadro de crescente degradação do seu relacionamento com impacto na credibilidade do BPI e na subida dos níveis de instabilidade em torno do sector financeiro. O que levou as autoridades portuguesas a  intervirem ao mais alto nível para aliviar a pressão.

E foi precisamente isto que o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa veio nesta segunda-feira lembrar logo de manhã: “Modestamente, o Presidente da República também tentou colaborar, mas foi sobretudo bom para o país". E manifestou satisfação “pelo facto de ter sido fechado o acordo. Foi obra da intervenção dos privados, das entidades reguladoras e dos órgãos do poder político. Sem a intervenção de todos não teria sido possível chegar onde se chegou".

Horas depois seria a vez de o primeiro-ministro António Costa deixar também a assinatura. “Já felicitei o CaixaBank, a Santoro e o presidente [não executivo] do BPI, Artur Santos Silva.” O êxito do processo ajuda “à solidez do sistema financeiro” e revela “grande confiança por parte de investidores estrangeiros". Declarações que mostram o grau de articulação existente entre o Presidente e o chefe de governo em relação à preservação e à estabilidade do sistema financeiro português.