O complexo das Salinas, na Madeira, está a ser alvo de um concurso público que visa adaptá-lo para uma utilização hoteleira. Assinado pelos arquitectos Paulo David e João Gomes da Silva, o projecto foi desenvolvido entre 2002 e 2004, e 12 anos e uma mão-cheia de prémios internacionais depois, a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento (SMD), responsável pelo empreendimento, decidiu abrir um concurso para concessionar aquele espaço público — o complexo engloba um restaurante (há vários anos encerrado), um bar, estacionamento coberto e vários jardins.

O caderno de encargos do concurso, publicado no Diário da República a 3 de Março, prevê ainda a possibilidade de o concessionário “promover a edificação” de novas construções, e é essa porta aberta a novas intervenções naquele espaço que está a deixar apreensivos dois arquitectos que assinaram a obra. “Ficamos um pouco chocados, não pelo espaço poder ser concessionado — não está em causa essa legitimidade —, mas sim pela hipótese deixada em aberto para a construção de uma unidade hoteleira”, desabafou ao PÚBLICO João Gomes da Silva.

Paulo David prefere, para já, não se “expressar” sobre o assunto, porque é um dos projectistas de uma obra que, ressalva, por ter um carácter público é de todos. Mas o arquitecto, laureado em 2012 com a Medalha Alvar Aalto pelo trabalho desenvolvido, e para o qual contribuiu esta intervenção em Câmara de Lobos, admite “preocupação” com o futuro daquele espaço, desenhado para oferecer uma nova centralidade à cidade de Câmara de Lobos. “Podemos evoluir, sem destruir”, sintetiza.

João Gomes da Silva compreende o pudor do colega em falar sobre este processo, e por isso usa o plural para lamentar “uma certa insensibilidade” das autoridades locais em relação a uma obra que colocou a Madeira no mapa da arquitectura mundial e que tem um carácter profundamente social. “Foi uma intervenção com várias dimensões. Existia ali um processo de erosão natural (costeira), mas também um processo de erosão social.” Câmara de Lobos tem índices de pobreza elevados, “e a renovação feita permitiu construir um ‘paredão’ que travou esses dois processos”, explica o arquitecto-paisagista, lembrando que na altura a obra foi, mesmo localmente, muito valorizada e elogiada, e agora padece desta “insensibilidade”. A intervenção feita naquela zona criou uma centralidade que não existia na cidade, abrindo ainda Câmara de Lobos ao mar através da construção de um complexo balnear que não existia.

O arquitecto, que é também professor convidado na Mendrisio Accademia di Architettura, Suíça, lembra que aquele conjunto, implantado numa zona onde existiam salinas e actividades ligadas à pesca, serviu para “resolver um problema” que existia na localidade, e que agora, ao equacionar-se uma nova utilidade para o espaço, é esquecido: o papel comunitário que esteve na base do projecto. Pior, continua João Gomes da Silva, é não existir uma ideia concreta de como transformar um espaço que é público, porque o concurso não explica onde ficará a unidade hoteleira, nem como essa intervenção irá valorizar a comunidade.

“Sabemos que uma unidade hoteleira precisa de espaço, de áreas, e por isso questionamos onde será construído? Nos jardins? Vão acrescentar pisos ao restaurante?”, interroga-se, insistindo que, neste momento, é necessário um debate público sobre este assunto. “Eu nasci ainda no anterior regime, e sei que o pior que pode acontecer é o silêncio, por isso é necessário trazer as Salinas ao debate. É esta discussão, neste momento, que nos move”, garante o co-autor do projecto que venceu o Prémio Fad na categoria de Cidade e Paisagem em Barcelona, conquistou o Prémio Internacional de Arquitectura em Pedra, em Verona, e foi finalista do Secil de 2008. 

Isto, para além de ter contribuído para Paulo David ser distinguido com a Medalha Alvar Aalto. Um galardão, atribuído habitualmente de seis em seis anos, de enorme reconhecimento internacional, que já tinha sido entregue a Álvaro Siza em 1988. O júri do prémio, instituído pela Fundação Alvar Aalto em Jyvaskyla, Finlândia, considerou na altura que o conjunto da obra de Paulo David é um exemplo de como a arquitectura pode ser “serena e lírica”. 

Para já, Pedro Bela Ravara, arquitecto e vice-presidente da Ordem dos Arquitectos (OA), lidera o debate, assinando a título individual um artigo no PÚBLICO, onde percorre os prémios e reconhecimentos internacionais da obra, e lamentando a forma como as autoridades locais estão agora a olhar para ela. “A obra realizada foi alvo da atenção da crítica nacional e internacional, reconhecendo a enorme qualidade arquitectónica e paisagística da intervenção”, escreve Pedro Bela Ravara.  

Ravara aceita que, dada a baixa rentabilidade do espaço, a SMD, uma empresa de capitais públicos, responsável por intervenções no eixo Machico-Funchal-Câmara de Lobos, olhe novamente para as Salinas, mas lembra que sendo o projecto original “sensível às questões mais situacionistas” não compreende as razões pelas quais Paulo David não foi consultado, como se lê no mesmo artigo.

“Perguntamo-nos, ingenuamente, porque desconsiderou a SMD o contributo imensamente necessário, e diria mesmo imprescindível do arquitecto autor do projecto original, por forma a obter uma resposta de inequívoca qualidade por parte dos concessionários que concorrem a este concurso?”, questiona. Defende que a dona da obra deveria pedir a Paulo David um estudo que servisse de base para o concurso.

Já a SMD olha para este debate como “prematuro”, tendo em conta a fase em que o procedimento concursal se encontra, e garante que não foi contactada por ninguém. Mesmo assim, Maria João Monte, presidente do conselho de administração da SMD, não exclui, no futuro, ouvir Paulo David e João Gomes da Silva. “Sendo a edificação de novas construções apenas uma faculdade deixada aos possíveis concorrentes, sujeita a autorização prévia da concedente, naturalmente que só se forem promovidas novas edificações é que tal necessidade de auscultação ao arquitecto responsável pelo projecto inicial se poderá colocar”, disse ao PÚBLICO.

Sublinhou que o concurso aberto já incluiu um edifício com a “finalidade de utilização de estabelecimento hoteleiro ou alojamento local”. O espaço que Maria João Monte refere foi projectado para ser um restaurante panorâmico, e tanto Paulo David como João Gomes da Silva não conseguem visualizar como poderá ser adaptado a uma unidade hoteleira, sem uma nova intervenção.

Pedro Ravara também não. “Arriscamo-nos a que com esta metodologia não se garanta a continuidade qualitativa de um lugar tão importante e marcante no passeio marítimo a oeste do Funchal”, alerta o arquitecto, justificando numa conversa com o PÚBLICO a ausência de uma posição oficial da Ordem com o facto de nem o código deontológico nem a legislação relativa aos direitos de autor terem sido postos em causa.

“A lei dos direitos de autor não está pensada para as obras de arquitectura. Só o projecto está protegido como obra intelectual, mas a obra construída é do cliente que pode alterá-la e recorrer a outro arquitecto. O que há é uma espécie de ética invisível, que não está descrita em lado nenhum, de respeito pelo autoria do trabalho do último autor”, explica.