Boa parte dos municípios da Área Metropolitana do Porto recusa assinar com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) os contratos para apoio a investimentos incluídos nos respectivos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU). A actuação da CCDRN tem sido “vergonhosa, escandalosa e amputadora” dos direitos das autarquias”, acusou o presidente da Câmara de Gondomar, um dos críticos, na reunião desta sexta-feira da Assembleia Metropolitana. A comissão refuta.

Os municípios do Norte com territórios elegíveis para os fundos destinados às áreas urbanas tiveram de entregar, até Setembro do ano passado, o respectivo PEDU, que incluía um elenco de investimentos nos pilares da mobilidade, regeneração urbana e coesão social. No caso da Área Metropolitana do Porto, onde estão em jogo cerca de 212 milhões de euros, os planos foram todos classificados, pela Autoridade de Gestão, com a nota “suficiente”, sem que os visados percebessem quais os critérios de avaliação. Os critérios de elegibilidade dos projectos foram estabelecidos no final de Janeiro e a CCDRN tem estado a negociar com cada município os valores a atribuir.

É precisamente contra esta metodologia que municípios como Gondomar ou Vila do Conde se pronunciaram nesta reunião do conselho. Nas reuniões com a CCDRN, os autarcas Marco Martins e Elisa Ferraz dizem ter sido confrontados com um valor a atribuir já dividido pelas três áreas do PEDU. Desconheciam, garantem, que critérios levaram a que uns municípios tivessem mais verbas do que outros e, no pacote que lhes estava a ser “imposto”, contestavam a divisão de verbas entre os três pilares e o tipo de investimento elegível. Algo que já deveria estar bem definido no momento de elaborar os planos, insistem.

Depois de um aturado e “excelente trabalho” levado a cabo durante um ano, nos municípios na Área Metropolitana, Elisa Ferraz afirmou-se defraudada com o que lhe puseram em cima da mesa numa rápida reunião na CCDRN. A autarca socialista de Vila do Conde não contestaria os 10,5 milhões a que teria direito se reconhecesse “proporcionalidade” no critério de distribuição, e, em declarações ao PÚBLICO, mostrou-se desapontada com os 1,8 milhões que, nesse bolo, estão destinados às comunidades desfavorecidas, algo que contraria as expectativas de que a coesão social seria, neste programa, uma prioridade.

Em Gondomar, a sensação de frustração face à metodologia é a mesma e o também socialista Marco Martins – a quem foi indicada uma verba de 15,5 milhões para o seu concelho – não percebe, por exemplo, os critérios de elegibilidade para investimentos na área da mobilidade. O autarca propunha a construção de um parque de estacionamento de interface com a rede de metro, para promover a transferência de utilizadores para o transporte público, mas tal projecto não pode ser financiado por estes fundos, que foram alocados aos chamados “modos suaves”, explicou.

Considerando que Gondomar está a levar “muito menos do que deveria”, Marco Martins diz ter recusado uma segunda reunião. O autarca da Feira, o social-democrata Emídio Sousa, afirmou também que, no seu caso, se “levantou porta fora” quando lhe mostraram os números. “Tem de haver um critério claro na distribuição dos fundos. Isto não pode ser discricionário, insistiu, considerando uma vergonha que lhes tenha sido exigido um plano estratégico e que, agora, isso acabe a valer zero. “Se era para isto, mais valia que se estabelecesse um tecto, com um critério reconhecível, e que cada município apresentasse os projectos que entendesse”, argumentou.

CCDRN refuta criticas de falta de diálogo

Com o social-democrata Hermínio Loureiro fora da reunião, o vice-presidente do conselho, o socialista Joaquim Couto, tinha já aberto as hostilidades, explicando algumas das críticas expostas num documento que o próprio escrevera e que uma maioria dos autarcas aceitou que fosse enviado à tutela do Portugal 2020. Couto fala de uma “pretensa” negociação, de valores impostos sem “audiência prévia”, como seria suposto, e espera que o Governo ponha mão na forma como este dossier está a ser gerido pela equipa liderada por Emídio Gomes, na CCDRN. A carta foi subscrita por Valongo, Santo Tirso, Gaia, Feira, Oliveira de Azeméis, Vila do Conde, Gondomar, Matosinhos e Paredes, ou seja, nove das 17 autarquias da área metropolitana.

Ao todo, os 29 municípios de todo o Norte com áreas urbanas relevantes têm uma dotação de 384,75 milhões de euros para os PEDU. Segundo a CCDRN, esta verba foi dividida, de acordo com as prioridades de investimento para o Norte 2020, da seguinte forma: Mobilidade Urbana Sustentável (209 milhões de euros); Reabilitação Urbana (103 Milhões); Regeneração de Comunidades Desfavorecidas (73 milhões). Os 17 municípios da AMP têm direito a 212 milhões, distribuídos na mesma proporção pelos três pilares. Fonte da CCDRN explica que, no caso da área metropolitana do Porto, nenhum contrato foi ainda assinado, apesar de estarem concluídas as negociações com seis municípios: Espinho, Maia, S. João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra e Valongo.

“Para a aprovação da decisão final, e juntamente com a respectiva fundamentação, todos os municípios irão ser notificados, em sede de audiência prévia, para, querendo, se pronunciarem sobre a mesma”, explicou a CCDRN num “esclarecimento” enviado à imprensa após ter sido confrontada com estas críticas. A comissão diz manter um diálogo constante com as autarquias e assegura que a maioria dos concelhos da AMP requereu agendamento de novas reuniões, para o início do mês de Abril. “Esta fase negocial (…) auxiliou-os no ajustamento das suas propostas no sentido de garantir compatibilidade dos projectos com as elegibilidades regulamentares e a transferências de projectos entre prioridades de investimentos”, garante a equipa liderada por Emídio Gomes, explicando que os critérios remetidos em 29 de Janeiro a cada um dos 29 municípios foram, de “forma evolutiva e de acordo com a necessária coesão territorial”, aplicados aos PEDU apresentados.