PS propõe comissão eventual para a transparência na política
PS também vai ter projecto de lei sobre incompatibilidades, acompanhando o PCP e o BE.
O PS vai propôr a criação, na Assembleia da República, de uma comissão comissão eventual sobre transparência na vida política, incluindo a revisão do regime de incompatibilidades de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos, noticiou a Lusa.
Até sexta-feira, data limite para apresentação de projectos sobre a revisão da lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos, o PS entregará na mesa do Parlamento um diploma que está a ser ultimado pelos deputados Jorge Lacão e Filipe Neto Brandão. Esse diploma, segundo fonte da bancada socialista, irá aproveitar contributos existentes em outros anteriores projetos apresentados pelo PS sobre este tema. Os socialistas acompanham assim o PCP que já apresentou um projecto sobre este assunto e o BE, que vai apresentar.
O essencial para o grupo parlamentar do PS "é evitar uma discussão casuística e apressada" sobre uma questão considerada central para a saúde do regime político. A bancada socialista não quer, por exemplo, que alterações a esta legislação sejam feitas agora por influência direta ou indireta da questão pessoal relacionada com a possibilidade de a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque exercer funções na multinacional financeira Arrow. "É preciso antes um debate sereno, de fundo, evitando lógicas apressadas e casuísticas, e entendemos que a Assembleia da República deve assumir a centralidade deste debate", alegou o mesmo responsável da bancada do PS.
“Por isso, independentemente do projecto que na sexta-feira será entregue pelo PS na Assembleia da República, defendemos que deve ser constituída uma comissão eventual parlamentar sobre transparência na vida política, de caráter global, integrando a questão do regime das incompatibilidades, não só de titulares de cargos políticos, mas também altos titulares de cargos públicos", justificou o mesmo membro da direção do Grupo Parlamentar do PS.