A Metro do Porto assinou nesta quinta-feira o prolongamento do contrato de operação e manutenção com a ViaPorto, do grupo Barraqueiro. O acordo prevê que a transportadora pague anualmente 35,1 milhões de euros ao concessionário privado, o que significa uma redução face ao valor pago até aqui e aos montantes que teriam de ser pagos à Transdev, caso a subconcessão não tivesse sido anulada.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, explicou ao PÚBLICO que a redução do preço é explicada pela duração do contrato, que é mais longa do que os anteriores quatro aditamentos que foram feitos depois de o contrato original, celebrado em 2010, ter terminado. “A partir do momento em que é por dois anos, a expectativa era que o valor baixasse”, referiu.

O primeiro contrato com a ViaPorto, que terminou no final de 2014, previa o pagamento de 36,5 milhões de euros por ano. Já o contrato que o anterior Governo PSD/CDS pretendia assinar com a francesa Transdev, que ganhou o concurso de subconcessão entretanto anulado, implicava um custo anual de 35,2 milhões.

“Ficámos muito satisfeitos com o valor que conseguimos”, disse Matos Fernandes, acrescentando que haverá também “garantias de melhor qualidade de serviço”, já que as decisões do ponto de vista de manutenção, que também ficam sob a responsabilidade do concessionário privado, “são pensadas de uma forma mais estruturada”.

O prolongamento por mais dois anos do contrato com a Barraqueiro, com início já nesta sexta-feira, surge depois da anulação do concurso que a Transdev venceu. Questionado sobre as críticas que têm sido feitas ao executivo por não ter aberto já um novo procedimento concursal, o ministro garantiu que essa alternativa “era impossível”, já que é preciso fazer um anúncio prévio da sua abertura com uma antecedência mínima de um ano.

Esta decisão foi tomada “por ser a solução jurídica mais robusta”, já que é feito “um prolongamento por dois anos de um contrato que tem por trás um concurso público internacional”, que em 2010 resultou na vitória da ViaPorto, explicou o governante.

A Transdev, bem como a Alsa e o grupo ADO (que venceram os concursos para a STCP, Carris e Metro de Lisboa, igualmente anulados) já fizeram saber que contestam a decisão, deixando em aberto a possibilidade de avançarem com acções judiciais contra o Estado.

Com a assinatura do contrato nesta quinta-feira, foi também enviado para o Jornal Oficial da União Europeia o anúncio de abertura do novo concurso de subconcessão que o Governo pretende lançar.

Segundo Matos Fernandes, “o objectivo é que, ao completar um ano [de antecedência mínima do anúncio], esse concurso seja lançado”. Ou seja, o executivo espera estar preparado para avançar com o novo procedimento em Abril do próximo ano. Depois será necessário passar por todas as fases que estes concursos obrigam, da selecção de propostas às reclamações, sem esquecer o crivo do Tribunal de Contas.

O prazo para que todas estas etapas estejam cumpridas será de dois anos, ou seja, quando o contrato com a ViaPorto terminar, em Março de 2018.