A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu suspender os chamados indicativos de acesso (números para serviços de mens valor acrescentado) usados por uma empresa chamada Euro da Sorte por “fortes indícios” de que esta enviou cerca de 35 mil mensagens pagas que não tinham sido solicitadas pelos destinatários. A empresa, pelo contrário, diz que todos os envios foram autorizados.

“Na sequência de acções de fiscalização realizadas pela Anacom, desencadeadas por reclamações recebidas, verificou-se que foram enviadas, em Janeiro e Fevereiro, 35.337 mensagens de valor acrescentado (com custo unitário de 2,99 euros + IVA), por ordem da Euro da Sorte, tendo em vista a participação num concurso, havendo fortes indícios que os destinatários não confirmaram a solicitação do serviço”, refere uma nota da autoridade reguladora. A Anacom recorda que “a lei obriga à existência de uma manifestação expressa por parte dos consumidores” e observa que “a urgência desta decisão visa evitar que a empresa continue a lesar os consumidores”.

O concurso, chamado Almanaque d’Ouro, era um sorteio semanal, em que a inscrição era feita por telefone e os premiados recebiam um cartão bancário com um saldo de quatro mil euros. De acordo com a informação no site da empresa, estavam previstas 13 edições, entre 6 de Fevereiro e 30 de Abril.

O PÚBLICO contactou a empresa e começou por receber, por email, uma resposta do advogado, Nuno Costa, afirmando que “nada existe a esconder e todas as subscrições efectuadas de SVA [serviço de valor acrescentado], foram assentidas/confirmadas pelos destinatários”. Um segundo email, em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, veio já assinado por Filipe Coelho, gestor da empresa, que tem sede na Parede, a poucos quilómetros de Lisboa.

Filipe Coelho afirmou que “a inscrição no concurso Almanaque d’ouro é gratuita e é uma oferta da sociedade Euro da Sorte aos clientes subscritores do serviço de valor acrescentado da mesma”. Disse ainda que “todos os destinatários das mensagens de valor acrescentado confirmaram e deram a sua aquiescência ao serviço em causa” e que a empresa “não pode precisar” o número de mensagens enviadas.

O empresário deixou sem resposta questões sobre a natureza do serviço prestado pela empresa aos clientes. Segundo os registos da Anacom, trata-se de um “serviço de alertas informativos”, cujos clientes poderiam receber até uma mensagem por semana, no valor de 2,99 euros mais IVA.

A Anacom diz ter “verificado indícios de incumprimento da legislação” e deu à empresa um prazo de dez dias úteis “para adoptar as medidas determinadas pelo regulador e para demonstrar à ANACOM que as implementou”. Caso não o faça, a autoridade “poderá avançar com a revogação do direito de utilização dos indicativos de acesso e até do registo como prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, ficando a empresa impedida de continuar a exercer a actividade”. O regulador informou ainda o Ministério Público, a Direcção-Geral do Consumidor, o Ministério da Administração Interna (que regula este género de concursos) e a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Filipe Coelho, por seu lado, disse ser "intenção da Sociedade Euro da Sorte zelar pelos seus direitos em mercado, querendo estar a actuar em mercado no estrito cumprimento da legislação nacional e europeia aplicável aos serviços de valor acrescentado".