Um relatório de uma entidade europeia indica que empresas portuguesas, principalmente refinarias e cimenteiras, conseguiram lucros extraordinários de 446 milhões de euros por fazerem parte do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) de dióxido de carbono.

Em Portugal, "não deixa de ser surpreendente quando ao longo de um período de praticamente seis ou sete anos, entre 2008 e 2014, verificamos que houve 446 milhões de euros que as empresas conseguiram à custa de lucros extraordinários por fazerem parte do CELE", disse à agência Lusa o presidente da associação ambientalista Zero.

No caso das refinarias, "só temos a Petrogal que, ao longo do período 2008 e 2014, sobressai com um total de ganhos excessivos, de lucros extraordinários, neste contexto do CELE, da ordem dos 113 milhões de euros, e a Cimpor que, principalmente à custa de ter recebido muito mais licenças do que foram utilizadas, também vem a atingir praticamente 129 milhões de euros", especifica Francisco Ferreira.

O relatório a abranger 19 dos 28 Estados membros da União Europeia foi realizado pela consultora independente CE Delft, hoje publicado pela organização 'Carbon Market Watch' e divulgado em Portugal pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Refere que, entre 2008 e 2014, a indústria europeia obteve 24 mil milhões de euros de ganhos extraordinários, no âmbito do CELE, com a Alemanha a liderar a lista, seguida do Reino Unido, Espanha, França e Itália.

Além da refinaria e das cimenteiras, a lista das empresas portuguesas contempla vidreiras, petroquímica e siderurgia.

O instrumento pretendia reduzir as emissões de dióxido de carbono fazendo com que as empresas tenham de comprar licenças para emitir, abrange um conjunto de indústrias, excluindo as centrais térmicas para produção de electricidade que, desde 2013, têm de comprar as suas emissões através de leilão.

Para a Zero, o estudo mostra como "é urgente apelar aos deputados do Parlamento Europeu para uma revisão das políticas que permitiram esta lamentável situação", já que, este ano, o CELE irá ter uma nova revisão.

Nas contas apresentadas, entre 2008 e 2014, o total de ganhos extraordinários no âmbito do CELE "atingiu 227 milhões de euros à custa de atribuição excessiva de licenças, sete milhões pela venda de créditos de carbono e pelo menos 211 milhões pela incorporação dos supostos custos nos produtos comercializados".

"O CELE tem sido, infelizmente, um instrumento controverso porque o grande objetivo era estimular as empresas a reduzir a sua poluição, em particular as emissões de dióxido de carbono que contribuem para o aquecimento global e para as alterações climáticas", realçou Francisco Ferreira.

Circunstâncias como a recessão de algumas economias europeias e o excesso de licenças de emissão atribuídas, interferiram com os objectivos iniciais e, "em vez de fazermos a redução da poluição, estamos a permitir lucros a determinadas empresas", defendeu.

O presidente da Zero, especialista nesta matéria, explicou ainda que foram dadas mais licenças do que aquelas utilizadas, "portanto a indústria tem margem para colocar essas licenças no mercado e obter um lucro extraordinário".

Por outro lado, os créditos de carbono tinham preços extremamente baixos entre 2008 e 2012 e muitas empresas adquiriram e puderam valorizar em mercado.

Estas empresas, adiantou, passaram custos das licenças para o produto, depois pagos pelo consumidor, apesar de a licenças terem sido gratuitas.

"Se eu somar as três possibilidades de carbono que foi oferecido e deveria ter sido pago, atinjo um valor muito significativo e em vez de estar a aplicar o princípio do poluidor-pagador, estou a retribuir com lucros extraordinários, com ganhos excessivos, estas indústrias por estarem no CELE", resumiu Francisco Ferreira.