Ao fim do primeiro ano de operacionalização do novo quadro de fundos comunitários, o Portugal 2020, a taxa de execução dos investimentos aprovados ficou-se pelos 4,5%, na ordem dos mil milhões de euros, mostram dados dos Fundos da União Europeia actualizados nesta sexta-feira pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão. O Governo quer acelerar a injecção de fundos na economia e traça como meta atingir até ao final do ano uma execução na ordem dos 3400 milhões de euros.

O valor dos pagamentos ficou abaixo do objectivo traçado pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho, que esperava que a taxa chegasse aos 5% e que, em conjunto com as verbas do QREN (o anterior quadro comunitário), dizia ser possível injectar na economia o valor mais elevado de sempre de fundos comunitários.

A taxa de execução dos fundos mede-se pelo volume da despesa validada pelas autoridades de gestão dos programas comunitários em relação ao volume programado para esse ano. A expectativa era alta, mas o actual Governo não tem poupado críticas à gestão dos fundos feita pela equipa de Miguel Poiares Maduro. 

Perante estes números, o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, onde está a coordenação dos fundos europeus, considera que a execução do Portugal 2020 “nomeadamente ao nível da contratualização e dos pagamentos, foi muito pobre em 2015, o ano de arranque”.  

Os pagamentos de mil milhões de euros foram distribuídos sobretudo em projectos que recebem verbas nos domínios temáticos do desenvolvimento rural, capital humano e inclusão social. Como António Costa já fez saber, na altura em que fez o balanço positivo do Plano 100, que permitiu uma injecção de 114 milhões de euros nos primeiros 100 dias do seu mandato, as medidas de flexibilização e a monitorização intensiva da execução dos fundos veio para ficar até ao final do ano.

A actual meta é “fazer chegar às empresas 450 milhões de euros dos fundos estruturais até ao final do ano, o que compara com os 309 milhões do programa anterior (QREN)”, confirmou ao PÚBLICO o gabinete de Pedro Marques. Quanto à execução das verbas, “a meta do Governo para o final de 2016 é de 3,4 mil milhões, o que compara com os 1,9 mil milhões do QREN no mesmo período”, adiantou a mesma fonte.

Do lado dos programas operacionais (PO) de Portugal Continental, quem, a par dos programas temáticos, têm também importantes incentivos para gerir, verifica-se que as regiões Norte e Centro estão até ligeiramente avançados em termos de candidaturas aprovadas. Até 2020, o Norte e o Centro asseguram em conjunto 71% das repartições dos fundos dos programas operacionais do Continente até 2020. De acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO, e que agregam as candidaturas aprovadas até Fevereiro deste ano, os programas Norte2020 e Centro2020 asseguravam nesse período uma fatia de 76% de todo o financiamento aprovado em termos do programa operacional do continente.

Desde que começaram a ser lançados os primeiros concursos, há cerca de um ano, e até ao início do mês de Março, os cinco PO do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) aprovaram quase 3500 projectos e deram luz verde à atribuição de fundos que ultrapassam os 561 milhões de euros, em contexto de incentivos às empresas e de instrumentos financeiros como aqueles que vão dotar de meios a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), o chamado banco de fomento. O volume global do investimento elegível a que se comprometerem instituições e empresas ultrapassa os mil milhões de euros.  

Até Fevereiro deste ano, o PO do Norte aprovou 1426 projectos, que correspondem a um volume de incentivos de 263 milhões de euros, que irão potenciar investimentos de 499,8 milhões. O PO do Centro aprovou 1180 projectos, que correspondem a incentivos de 162,8 milhões de euros para potenciar investimentos de 287 milhões. A região de Lisboa é a que tem menos projectos aprovados (190) e já se comprometeu com a distribuição de incentivos na ordem dos 40 milhões de euros, que vão potenciar investimentos de 93,8 milhões de euros.

Entre o total de projectos aprovados tanto se contabilizam os sistemas de incentivo (como os vales simplificados) como os instrumentos financeiros. Neste último caso, as regiões Norte, Centro e Alentejo (ainda classificadas como sendo de convergência) estão a atribuir verbas ao banco de fomento. A criação de dois fundos ligados ao IFD foram mesmo os projectos que levaram a maior fatia de financiamento de cada um dos programas operacionais regionais. Só no caso do do Norte, este atribuiu um valor global de 70 milhões de euros ao IFD.