Os accionistas da TAP aprovaram, nesta terça-feira de manhã, um empréstimo obrigacionista que, numa primeira fase, será de 90 milhões de euros. O objectivo é que a entrada de dinheiro cresça para 120 milhões, cabendo os restantes 30 milhões ao Estado. Porém, a tranche pública só avançará quando e se for materializado o novo acordo de privatização da empresa, fechado pelo actual Governo. E a empresa vem agora esclarecer que, caso o Estado não avance, será a própria Azul a subscrever essa parcela.

A decisão relativa ao empréstimo foi tomada em assembleia geral, onde, além do consórcio privado Atlantic Gateway (que detém actualmente 61% do capital), esteve presente a Parpública, a holding que detém as participações estatais em empresa. Recorde-se que, neste momento, o Estado controla 39% da TAP, fruto do acordo de venda concluído pelo anterior Executivo PSD/CDS.

A aprovação do empréstimo só foi possível depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter autorizado a operação financeira, na passada sexta-feira. O regulador tem vindo a avaliar cada decisão tomada pela TAP, desde que emitiu um parecer em que considera haver indícios de que o consórcio que detém a maioria do capital da companhia não respeita as regras comunitárias (que impedem que as companhias de aviação sejam controladas por investidores não-europeus, ao abrigo do Regulamento 1008/2008).

O consórcio Atlantic Gateway é detido maioritariamente pelo empresário português Humberto Pedrosa, mas o sócio norte-americano, David Neeleman, tem acções especiais, que lhe dão mais direitos económicos. Além disso, pela sua experiência no sector, é considerado o verdadeiro estratega da gestão.

A TAP já enviou um comunicado às redacções no qual confirma a provação do empréstimo. "Os accionistas da TAP SGPS S.A., Atlantic Gateway e Parpública, aprovaram esta manhã em assembleia geral, a emissão, pela TAP SGPS S.A., de 120 milhões de euros de obrigações convertíveis em acções da sociedade. A referida emissão é composta por duas séries: a primeira (série A), no valor de 90 milhões, a subscrever pela Azul, S.A. e a segunda (série B), no valor de 30 milhões, a subscrever até 20 de Junho de 2016, pela Parpública ou pela Azul, S.A., caso a Parpública opte por não exercer o seu direito de subscrição".

A empresa acrescenta que "a conversão das referidas obrigações em acções da TAP SGPS e a constituição de garantias no âmbito desta emissão ficam condicionadas a aprovação expressa da ANAC". E refere ainda que todas as decisões foram tomadas "por unanimidade".

Regulador avalia entrada da HNA
Apesar de ter autorizado o financiamento, a ANAC ainda não tomou uma posição relativamente às implicações que aquele pode ter na estrutura accionista da transportadora aérea. É que está em causa um empréstimo obrigacionista, suportado em 90 milhões pela Azul – companhia de aviação brasileira de David Neeleman. E o valor pode ainda crescer para 120 milhões.

Por sua vez, a Azul está a ser financiada pelo grupo chinês HNA para concretizar este financiamento. E a HNA é accionista da transportadora aérea brasileira, detendo cerca de 24% do capital. Ou seja, o investidor chinês poderá passar a ser um accionista indirecto da TAP, com base neste empréstimo, já que as obrigações podem ser convertidas em capital.

“A ANAC autorizou este financiamento, que contém a possibilidade de ser convertido em capital. Mas essa matéria [de alteração da estrutura accionista] só será alvo de análise e decisão quando o regulador for notificado”, como exigem as regras comunitárias, disse fonte oficial da ANAC. Essa notificação, garantiu, ainda não aconteceu.

Esta declaração surgiu em reacção a uma notícia do Expresso que, nesta terça-feira, dava conta de que a ANAC tinha chumbado a entrada da HNA no capital da TAP.

A injecção destes 90 milhões é considerada essencial para dar robustez financeira à companhia de aviação portuguesa. Já a forma e o momento em que o Estado emprestará os 30 milhões em falta ainda não é clara. Aliás, os termos concretos do novo acordo de privatização ainda não são conhecidos.

Depois de ter anunciado a alteração ao contrato com a Atlantic Gateway, o Governo comprometeu-se a apresentar os contornos do acordo, o que ainda não aconteceu.

No comunicado, a TAP informa que no acordo firmado com o Governo "se prevê a possibilidade de a HNA ter uma participação minoritária no capital social da Atlantic Gateway", acrescentando que a nova estrutura accionista "será oportunamente comunicada à ANAC" para efeitos de cumprimento das regras europeias.

A companhia de aviação refere ainda que os accionistas já elegeram o presidente da mesa da assembleia geral. Trata-se de Diogo Perestrelo, advogado da Cuatrecasas que terá vindo a assessorar juridicamente a Atlantic Gateway neste processo.