A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou esta sexta-feira a TAP a realizar a emissão obrigacionista de 120 milhões de euros que estava prevista no plano de recapitalização da empresa. A notícia foi adiantada pelo Jornal de Negócios e confirmada pelo PÚBLICO.

Para já, a transportadora vai avançar apenas com a emissão de 90 milhões de euros, o montante que cabe aos accionistas privados (a Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa) subscrever e que se admitia que pudesse abrir a porta à entrada indirecta na TAP do grupo chinês HNA (accionista da Azul, de Neeleman).

Os restantes 30 milhões de euros, do total de 120 milhões, são a fatia do empréstimo que cabe ao Estado, mas que apenas poderá realizar-se depois de concretizado o acordo alcançado no início de Fevereiro entre o Governo e a Gateway de modo a que o Estado detenha 50% do capital da empresa.

A emissão realizar-se-á já na próxima segunda-feira, dia em que está agendada a assembleia-geral da companhia aérea. Esta era uma das operações que necessitava de autorização da ANAC, que em meados de Fevereiro impôs restrições à gestão da TAP enquanto durasse o período de análise da privatização, fechada pelo anterior Governo da coligação em Novembro.

Na deliberação, de 19 de Fevereiro, o conselho de administração da ANAC disse existirem “fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento” da TAP e da PGA com o regulamento comunitário do transporte aéreo, que obriga a que as companhias de aviação sejam controladas por europeus.

A entrada da HNA, a companhia de aviação chinesa, no capital da TAP veio baralhar ainda mais este caso, visto que se concretizará de forma indirecta, através da Azul, de David Neeleman. O grupo chinês vai investir perto de 400 milhões de euros na transportadora aérea brasileira, da qual detém 23,7%. Parte desse dinheiro será destinado a financiar a Azul na compra de obrigações convertíveis da TAP.