O XIII Congresso da CGTP-IN realiza-se num momento histórico e deverá encontrar respostas para os actuais desafios que a realidade coloca ao sindicalismo.

Porém, como na CGTP-IN há uma pluralidade de correntes de opiniões político-ideológicas, existem análises variadas, concepções diferentes, estratégias distintas e tácticas diversas sobre como enfrentar esses desafios.

Por esta razão, sete sindicatos vão apresentar no congresso um conjunto de propostas alternativas ao projecto do Programa de Acção. Pensamos que estas propostas são as mais ajustadas às necessidades do momento presente e acreditamos que elas serão mais eficazes na concretização do nosso comum objectivo — defender os interesses da classe trabalhadora.

Neste artigo, sinteticamente, expomos as linhas essenciais destas propostas.

Após quatro anos de governo do PSD-CDS, Portugal e a maioria dos portugueses estão mais pobres.

O novo ciclo político em que vivemos tem como objectivo central a inversão deste estado calamitoso. O Governo do Partido Socialista e os partidos da esquerda que o suportam na Assembleia da República, PCP, BE e PEV, têm pela frente uma tarefa ciclópica.

Como, na União Europeia, o quadro político é marcado pelo Tratado Orçamental e o Programa de Estabilidade e Crescimento, impostos pela direita neoliberal e que são verdadeiros instrumentos feitos à medida dos interesses dos poderosos e dos mercados financeiros, que devem ser combatidos, esta tarefa torna-se ainda mais gigantesca.

O congresso tem de traçar estratégias aproveitando ao limite o actual projecto de governação das esquerdas para inverter políticas, solucionar bloqueios e resolver problemas.

Os trabalhadores, cujos interesses a CGTP-IN representa e defende, integram a base social de apoio do Governo PS e dos partidos que o sustentam. Sem se tornar seguidista do Governo, esta é a oportunidade de oiro para a construção de políticas socialmente mais justas.

E a CGTP-IN deve contribuir para esta construção, assumindo simultaneamente a sua autonomia, iniciativa, capacidade reivindicativa e espírito de acção, sem confundir o que é táctico (e imediato) com o que é estratégico (e sustentado).

Para nós existem cinco grandes temas a debater no congresso:

1. Combinar uma activa mobilização social dos trabalhadores pelos contratos colectivos, pelos seus direitos, pela actualização dos salários, por horários e condições de trabalho mais dignos, com uma posição mais afirmativa, participativa e com iniciativa própria e sem reservas mentais na Concertação Social e no diálogo social tripartido, tendo como objectivo contribuir para a construção de políticas públicas geradoras de mais emprego, de menor precariedade, socialmente mais justas, equilibradas e redistributivas, e suportadas por um Estado com melhores serviços públicos e com uma Justiça e uma Inspecção de Trabalho mais eficazes;

2. Assumir como absoluta prioridade a resolução do desastroso bloqueio da negociação colectiva em Portugal, imprópria de uma sociedade democrática, exigindo e tomando a iniciativa de debater soluções com o Governo e as confederações patronais para a superação do inaceitável desequilíbrio actual das relações colectivas de trabalho, em especial através da alteração do inadmissível regime da caducidade;

3. Enfrentar os problemas e dificuldades actuais da sindicalização e da representação insuficiente de todos os trabalhadores, permanentes e precários, através do fortalecimento da democracia interna da CGTP-IN e do conjunto das organizações sindicais, do aumento da participação dos trabalhadores, do reforço da prestação de contas, da informação e dos processos deliberativos, da incorporação de todas as correntes nos processos de decisão, da efectivação da fundamental autonomia face aos partidos;

4. Assumir a convergência e a unidade na acção nos locais de trabalho, nas regiões, nos sectores e à escala nacional como orientação da CGTP-IN a todos os níveis. Construída no diálogo com todos os trabalhadores e com as outras organizações sindicais, incluindo a UGT, no respeito das respectivas autonomias e identidades, mas procurando encontrar permanentemente denominadores comuns para a acção colectiva;

5. Posicionar a CGTP-IN para dar uma maior e mais activa contribuição e solidariedade para o desenvolvimento do movimento sindical internacional, iniciando o processo da sua filiação na Confederação Sindical Internacional (CSI), a grande confederação e casa comum mundial de sindicatos das mais diversas orientações, superando preconceitos ideológicos e políticos ultrapassados.

Temos de encontrar soluções para estes problemas e situações, começando pela nossa própria organização sindical, para melhor negociar e reivindicar.

Por um lado, negociar fortemente com o Governo. Mas fazê-lo com consciência do tempo e do modo de concretizar as nossas reivindicações.

Por outro lado, e não menos importante, reivindicar duramente ao patronato, que se recusa a efectivar um diálogo social sério e consistente e utiliza ardilosamente a legislação e a situação social (desemprego) para impor condições de trabalho terríveis, quase sempre inferiores à lei, e tentar fazer caducar os contratos colectivos.

E, quando necessário, recorrer à luta, mas sem a vulgarizar, retirando-lhe eficácia!

A CGTP-IN deve aproveitar as potencialidades do novo ciclo político. Se o fizer, defenderá melhor os interesses dos trabalhadores e alargará a sua influência na sociedade. Se se fechar em si mesma, reduzirá a sua capacidade de intervenção.

Os adversários contemporâneos do trabalho com direitos e do Estado social são tão poderosos que todos juntos não somos demais; é necessário enterrar fantasmas e acusações passadas que não fazem sentido no novo ciclo político que estamos a viver.

Apresentamos estas propostas em nome da exigência de uma democracia que valorize o trabalho, de uma economia que deixe de ser alimentada por baixos salários e a desqualificação laboral, de uma governação que promova o progresso e a coesão social, mas, principalmente de uma CGTP-IN que responda aos actuais desafios do sindicalismo para melhor defender a classe trabalhadora.

Os trabalhadores precisam de um sindicalismo de classe renovado, mais participado, mais inclusivo, mais participativo e mais democrático.

Temos de fazer escolhas e assumir responsabilidades — é o que fazemos ao apresentar as nossas propostas!

Sindicalista, dirigente da CGTP