Foi com um atirar de culpas de parte a parte que começou o segundo dia de debate sobre o Orçamento de Estado para este ano. O tiro de partida foi dado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno: “As acções e omissões do anterior Governo farão com que Portugal não possa sair do procedimento por défice excessivo em 2015.”

Para tentar justificar as opções do actual Governo para elaborar este orçamento, o governante disse que o Executivo de Pedro Passos Coelho “falhou todas as metas orçamentais que propôs”. Tinha estabelecido uma “meta de 2,7% para o défice de 2015, mas ficará perto de 3,1%”; a resolução do Banif “catapultará” o défice de 2015 para os 4,3%, enumerou Mário Centeno. Que somou a acusação de PSD/CDS terem agravado o défice estrutural em 0,6% e de aumentarem a dívida pública praticamente para 130% do PIB.

Daí que Mário Centeno não tenha dúvidas sobre a “falta de autoridade da anterior maioria para falar em contas certas, aumento de impostos ou em ajustamento estrutural”. E lembrou ainda o que apelidou de “engodo fiscal”, que foi a promessa de devolução da sobretaxa “para fins eleitorais” e a antecipação de receitas fiscais para “fazer crer” que o défice seria cumprido.

O ministro das Finanças falou das ideias-chave do orçamento e anunciou uma novidade: o Governo decidiu aumentar de 550 para 600 euros a dedução por filho no IRS que substitui o quociente familiar criado por Pedro Passos Coelho.

Centeno defendeu que a carga fiscal diminui e que são aumentados os rendimentos e apoios sociais, justificou sumariamente a subida de alguns impostos e a descida de outros. Prometeu transparência para com os portugueses e Bruxelas e defendeu que a estratégia orçamental vira a página da austeridade.

“O fim da austeridade não deve ser confundido com falta de rigor ou ignorância das restrições”, defendeu Mário Centeno, acrescentando não pretender “apresentar oito orçamentos em quatro anos e mesmo assim continuar a falhas as metas” como o Governo de Passos Coelho. “Este orçamento é responsável e rigoroso”, vincou o ministro.

Plano B. Qual plano B?
Na fase das interpelações, PSD e CDS voltaram à carga com o plano B. Sobretudo depois de a bloquista Mariana Mortágua ter dado a garantia de que “não há plano B” e que com este Orçamento de reposição de rendimentos e com “este compromisso com o país” só tem uma oportunidade “que é aprofundar o plano A”. A deputada sugeriu que o ministro das Finanças a acompanhasse nesta ideia, mas Mário Centeno não foi tão claro e esclareceu os termos do compromisso com Bruxelas.

“O que está escrito é que o Governo tem de preparar medidas para quando forem necessárias. Vão ser na mesma linha: equidade fiscal, e não vai haver impostos directos sobre pensões e salários”, afirmou.

Cecília Meireles tinha confrontado Mário Centeno com a declaração de Mariana Mortágua, dada momentos antes, e com as afirmações do próprio primeiro-ministro sobre o “conjunto de medidas adicionais” proferidas esta segunda-feira no hemiciclo. A centrista insistiu na ideia do aumento de impostos não só pelo seu valor — “mais dois mil milhões de euros” — mas também por considerar que os indirectos acabam por atingir os rendimentos dos trabalhadores, precisamente o que o Governo assegura pretender salvaguardar. 

“É extraordinário que seja a esquerda, que se diz a paladina da justiça social, que ponha quem tem menos a pagar mais”, afirmou a deputada, referindo ainda que “quem vai acabar por pagar” a taxa aplicada às transacções por multibanco “são os pequenos comerciantes e os consumidores”. Centeno sublinhou que “os impostos indirectos incidem sobre escolhas e essas escolhas são utilizadas para além do efeito fiscal”.

A questão dos impostos foi também central na interpelação do social-democrata António Leitão Amaro. O Orçamento — que está “numa crise de identidade” — não “virou a página da austeridade”, mas tão só a de um “conto de fadas para o qual o Governo despertou dolorosamente”, afirmou o deputado, referindo que a proposta orçamental retira dois mil milhões em impostos e devolve 1700 milhões de euros. Mais uma vez, o social-democrata classificou o Orçamento como “mau para a classe média e para o emprego”, preferindo “prejudicar quase todas as empresas” e “beneficiar dois sectores não transaccionáveis, a função pública e a restauração”. 

Na resposta, o ministro garantiu “não haver nada escondido neste Orçamento” e assegurou que a proposta “não aumenta os impostos directos nem a maior parte dos indirectos”. E voltou a apontar uma contradição aos sociais-democratas: “É preciso que nos entendamos se o Orçamento é optimista e realista ou se é austero ou despesista”. Centeno concordou com a ideia de que o Orçamento “não está imune à economia nacional” e relembrou os “choques de confiança em 2012 e 2013 e que culminou com a carta de Gaspar”, ex-ministro das Finanças do PSD/CDS.