Tal como os mandamentos, o Governo justificou esta terça-feira o seu orçamento com dez compromissos que o ministro-adjunto Eduardo Cabrita descreveu como as provas do “virar de página" e da “alternativa progressista e solidária” dos socialistas ao “extremismo da direita”.

O governante haveria ainda de retomar a ideia do “tempo novo” que António Costa usou na sua mensagem de Natal e olhar já para mais longe no calendário: a “aprovação deste OE hoje, na generalidade, e daqui a um mês na votação final global, (…) permitirá estarmos aqui em Outubro a apresentar um orçamento para 2017 ainda melhor”.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para este ano, o ministro que é uma espécie de mão direita de António Costa garantiu que para o Governo o “plano A é aprovar este orçamento e o plano B é executá-lo com rigor e determinação”. Eduardo Cabrita pegava assim nas palavras da bloquista Joana Mortágua para Mário Centeno – a que o ministro das Finanças não tinha respondido – para tentar dizer à direita que não se cansou de questionar António Costa e os seus ministros sobre qual o plano que está a preparar, a mando de Bruxelas, com medidas alternativas para garantir a execução do orçamento dentro dos limites exigidos pelas regras europeias.

Num longo discurso de 29 minutos, o ministro-adjunto elencou e descreveu os tais dez compromissos: este orçamento respeita a Constituição e o Estado de direito; cumpre os compromissos eleitorais e os acordos à esquerda; valoriza o diálogo social; consolida as contas públicas; reduz a dívida pública; reduz a carga fiscal; incentiva o crescimento económico e é amigo do investimento e do emprego; aposta na inovação e no conhecimento; valoriza a autonomia local e a descentralização; e constrói uma alternativa em Portugal e na Europa.

A descrição de cada premissa foi estruturada numa dicotomia entre o que este Governo PS propõe e o que a direita fez nos últimos quatro anos e se propunha fazer se estivesse neste momento no poder – “a alternativa seria um orçamento igual aos últimos, igual ao prometido no Programa de Estabilidade da direita”.

Ou seja, estiveram ali concentradas muitas das críticas e acusações arremessadas durante estes dois dias de debate na Assembleia da República. “Assistimos neste debate à voz de desespero dos que demonstraram ter uma relação difícil com a vontade democrática dos portugueses”, apontou o ministro que classificou o orçamento como “uma vitória da nossa democracia”. E alertou: “O debate que agora se encerra demonstra que vivemos um tempo novo” – um termo caro a António Costa.

“É uma renovada esperança para a nossa economia, um sinal de que vale a pena ter voz própria na Europa. É a prova de que é possível ter uma base social e parlamentar sólida para um caminho de compromisso e de estabilidade, no respeito pela pluralidade dos partidos” que acabariam por aprovar o orçamento.

Eduardo Cabrita realçou que este é o orçamento da “reposição dos rendimentos”, do “regresso do investimento privado e público”, com prioridade ao emprego sobre a emigração; “é o orçamento do reencontro com um Portugal solidário” – apesar dos “muitos que suspiraram para que esta proposta não chegasse a ver a luz do dia”. E demonstra que “em democracia “há sempre alternativas”.