A atribuição de uma Zona de Caça Municipal (ZCM) na Reserva Natural da Serra da Malcata à Câmara de Penamacor apanhou de surpresa “todas as entidades ligadas ao sector de caça da região”, disse ao PÚBLICO Jacinto Amaro, presidente da Federação Nacional de Caça (Fencaça).

O dirigente associativo salientou que a decisão do Ministério do Ambiente, consumada através da publicação de uma portaria em Diário da República no dia 8 de Fevereiro — e já muito criticada por ambientalistas —, “está a provocar um grande mal-estar nas organizações de caçadores”. A posição da Fencaça contraria a afirmação da tutela que garantiu que no decorrer da elaboração de todo o processo administrativo para a criação da Zona de Caça Municipal da Malcata não foram patentes “pronúncias desfavoráveis.”

Mas, para Jacinto Amaro, “não é a criação desta zona de caça que preocupa, mas a forma como o processo foi desenvolvido”. A renovação das licenças para zonas de caça associativas e turísticas “demora para cima de 90 dias, enquanto a criação da zona de caça na Malcata foi de um dia para o outro”, disse, classificando a atribuição da ZCM como um processo “pouco transparente que não deu oportunidade a mais ninguém de se candidatar.”  

Quando um parque natural passa a zona cinegética integral “realiza-se a abertura de concurso para atribuir reservas de caça”, acentua Jacinto Amaro, sublinhando que “seria muito mau que qualquer lei privilegiasse apenas uma entidade, sem dar oportunidade a outras para apresentar candidaturas”. E acrescenta: Se há um terreno público ou privado que está abandonado, e que o Estado decide reverter para zona cinegética, “deve abrir um concurso público.”

Nestas condições, “a legalidade estaria salvaguardada pois todas as associações de caça seriam colocadas no mesmo pé de igualdade”, o que não foi o caso, observa o presidente da Fencaça, dizendo que “a portaria [que antes ali proibia a caça] foi revogada num dia e no outro apareceu a zona de caça constituída, à medida dos interesses da Câmara de Penamacor.”

Jacinto Amaro afirma que a Reserva Natural da Malcata “não tem gestão nem guarda há 25 anos”. Porém, acusa, “durante este tempo, gastou-se ali dinheiro sem qualquer proveito com o argumento da salvação do lince”, num território com 12.263 hectares onde “não se vê um coelho bravo há mais de duas décadas”. O dirigente defende que não é possível recuperar o lince “sem previamente recuperar o seu habitat.”

Entretanto, no fim-de-semana, a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, sublinhou, na SIC, que “o paradigma para as áreas protegidas é aquele que este Governo pretende afirmar: as áreas protegidas são um activo estratégico para desenvolvimento regional.”

António Luís Soares, presidente da Câmara de Penamacor, destaca na página online do município que a transferência da gestão desta área cinegética na Reserva Natural da Serra da Malcata para a autarquia “é a concretização de uma velha aspiração (...) a bem da natureza e das populações.”

O autarca pretende dinamizar a caça grossa com a realização de montarias ao javali, mas esta opção cinegética “pode vir a ter impactos negativos na perturbação das espécies”, admitem algumas associações de caçadores da região. Com efeito, uma batida ao javali leva para o interior da da Malcata entre 100 a 200 cães, um tipo de intervenção que “é nociva para outras espécies animais no interior do parque natural”, adverte Jacinto Amaro.