No passado sábado não resisti e enviei uma sms a alguns intervenientes no processo, congratulando-me pelo acordo relativo à TAP a que chegaram o Governo e a Atlantic Gateway.

Mesmo sem conhecer os detalhes, este é um dos casos em que a palavra acordo já é um bom princípio. E, nos termos anunciados, trata-se de um bom acordo para o Estado português e para o país.

Confesso que tive muita apreensão no “princípio” deste processo (compreenderão que as aspas servem para saltar quase 20 anos de procura de soluções para a TAP). A TAP é um activo precioso do país, e tal tem que ser acautelado, mas a situação financeira (e de tesouraria) da empresa era dramática, sem cobertura legal para injecção de dinheiro público e havia agora uns privados que mostravam ter um plano e condições para capitalizar a empresa. O problema da TAP parecia estar solucionado em Novembro de 2015. Mas o do país não estava. Como resolver o problema sem destruir a solução?

Voltemos só um ponto atrás para notar que o Governo não poderia estar satisfeito com este desenlace desde logo, e sobretudo, porque não estava acautelado o interesse estratégico do país (o que seria a TAP no médio e longo prazo?) mas também porque o processo tinha sido conduzido de forma precipitada, com o fim do ciclo político à vista, e ostensivamente contrário à orientação política do partido que forma ao Executivo. Recorde-se que o PS sempre defendeu que a maioria do capital da TAP não deveria ser privada e que ainda na carta remetida a 11 de novembro de 2015 reiterava à Parpública o papel fulcral do Estado na TAP, que para tal “devia ter uma intervenção e presença na definição do rumo estratégico desta empresa”.

O acordo agora celebrado prevê que o Estado tenha 50% do capital da sociedade, com poder de veto e com participação clara no plano estratégico de desenvolvimento da TAP. Uma empresa com gestão privada mas com um acompanhamento especial por parte do Estado, garantido e exigido em termos societários.

Afirmei que se afigura um bom acordo para o Estado. Sustento-o com o facto de este ser um daqueles exemplos em que a privatização não tinha como intuito gerar encaixe mas antes criar as condições para que a empresa pudesse investir, desenvolver-se e competir e, neste caso concreto, manter e reforçar a posição de porta de entrada do país e de elo de ligação à diáspora e à lusofonia.

Mas referi também que o acordo me parece uma boa notícia para o país. Portugal precisa de ser percepcionado como atractivo para os investidores estrangeiros (é essa a ajuda estrangeira de que precisamos!) e um adequado ambiente de negócios consegue-se com regras claras e um Estado que funcione bem. Enfrentar um problema difícil e resolvê-lo em dois meses é prova de maturidade, o que transmite confiança.

Este é o foco que queremos que incida sobre nós: Portugal estabelece o seu rumo e assume como bem-vindo todo o investimento que cumpra as regras e se assuma como parceiro de desenvolvimento.

Economista, ex-secretário de Estado da Saúde