Não é certamente por causa do investimento público que em Bruxelas se continua a dizer que o cumprimento das regras orçamentais europeias está em risco em Portugal. Depois de um ano de ligeira recuperação em 2015, o investimento público vai voltar a cair em Portugal este ano, mantendo-se com um dos níveis mais baixos em toda a Europa.

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Na proposta de Orçamento do Estado para 2016 apresentada na sexta-feira, o Governo confirmou aquilo para que já tinha apontado no esboço entregue em Bruxelas. O investimento público vai reduzir o seu peso na economia, voltando para um nível idêntico ao de 2014, o mais baixo das últimas décadas.

Em 2016, este indicador vai registar uma queda de 5,6% para 3659,6 milhões de euros, um valor que representa aproximadamente 2% do PIB.

Em 2015, o investimento público tinha sido equivalente a 2,5% do PIB, uma subida face aos 2% de 2014 e interrompendo um período de quedas sucessivas e acentuadas que se tinha registado desde 2010, quando este indicador chegou aos 5,3% do PIB. Com a entrada de Portugal num resgate financeiro, o corte no investimento público foi uma das formas encontradas para reduzir mais rapidamente o valor do défice.

A confirmar-se este valor de 2% do PIB, e tendo em conta as mais recentes previsões da Comissão Europeia para os restantes países da União, Portugal deverá ter em 2016 um investimento público cujo peso na economia apenas é superior ao de Chipre (1,9%) e fica igual ao da Irlanda (2%), dois países que, tal como Portugal, também entraram numa crise grave nos últimos anos que os levou a pedir um resgate financeiro às autoridades europeias.

Se, no esboço do orçamento apresentado no final de Janeiro, o Governo já tinha dado conta de uma nova quebra do investimento público este ano, quando o PS apresentou o seu programa eleitoral esta não era claramente a expectativa. No documento assinado pelos doze economistas coordenados por Mário Centeno, apontava-se para que o valor aumentasse para os 2,9% do PIB. E estimava-se que as medidas que viriam a ser tomadas contribuiriam para esse resultado com 0,4 pontos percentuais.

Isso não quer dizer que em algum ponto dos programas eleitoral ou de Governo fossem projectadas iniciativas concretas de investimento público. O que se propunha – e que continua a estar presente entre as medidas projectadas no Orçamento do Estado – era aumentar os níveis de investimento com a execução extraordinária de fundos europeus.

Apontava-se o facto de, nos primeiros tempos do novo quadro de apoios financeiros europeus a Portugal para o período de 2014 a 2020, poucos projectos terem sido executados, e estimava-se que, com uma aceleração da entrada de dinheiro europeu (com a respectiva comparticipação nacional) o investimento poderia aumentar.

Agora, no entanto, apesar de continuar a apostar numa mais rápida execução dos fundos europeus, o Governo prevê que o impacto no nível de investimento público, principalmente face ao ano passado, ainda não seja significativo. Os primeiros anos dos novos quadros de apoio financeiro europeus são geralmente mais fracos, devendo registar-se uma aceleração do indicador apenas nos anos seguintes.

A afectar as contas está também um desinvestimento na área militar. Ao vender aviões F16 à Roménia pelo valor de 90 milhões de euros, esse valor é registado com sinal negativo no investimento público, já que se essa operação não se concretizasse este indicador desceria menos.

O contributo directo do Estado para a recuperação do investimento durante este ano deverá ser assim mais uma vez negativo. Tal é contudo compensado pelo facto de o investimento privado estar agora em fase de recuperação.

Para o total da economia, o Governo prevê no Orçamento do Estado que o investimento (público e privado) acelere em 2016. Deverá crescer 4,9% este ano, quando em 2015 registou uma subida de 4,3%. Para o crescimento do investimento privado, o Governo conta especialmente com uma melhoria das expectativas da procura interna no país, resolvendo um problema que é apresentado geralmente nos inquéritos às empresas como o maior entrave a mais investimento.

O Governo parou contudo aquela que era a medida em que o anterior executivo acreditava para fazer subir o investimento: a descida do IRC, que irá ficar com a mesma taxa em 2016.