A publicidade a alimentos e bebidas com elevado teor de açúcar, gordura e sal a menos de 500 metros das escolas, assim como os anúncios a estes produtos antes e depois de programas infantis ou juvenis, podem ter os dias contados. O PS, o PEV e o PAN levam nesta sexta-feira ao Parlamento três projectos de lei que visam alterar o actual Código da Publicidade em nome do combate à obesidade infantil – um problema de saúde pública que afecta 20% das crianças portuguesas, às quais se somam 30% de menores com excesso de peso.

Para a especialista em marketing infantil Luísa Agante, os três diplomas, a serem aprovados, são “um passo em frente em termos do controlo e do combate à obesidade” e uma forma de combater a “enorme pressão publicitária” feita sobre as crianças, sobretudo nas cidades. “A nossa legislação era específica em termos do tabaco e das bebidas alcoólicas, que sempre foram objecto de mais regulamentação, mas ainda não tinham existido medidas especificas para produtos específicos como gorduras, sal e açúcar”, acrescenta ao PÚBLICO a também professora e directora-adjunta do IPAM – The Marketing School. No entanto, alerta que “estas medidas precisam de ser rodeadas por outras ou podem ser meras medidas populistas”.

Os projectos dos três partidos têm objectivos semelhantes. Em termos concretos, a ideia é que a publicidade seja limitada perto das escolas, mas também em todos os programas ou actividades destinados a menores, ou mesmo em locais como jardins. No caso da televisão e rádio, deixam de poder existir anúncios a produtos nocivos nos 30 minutos anteriores ou posteriores sempre que as “audiências tenham um mínimo de 20% de audiência inferior a 12 anos”. As propostas proíbem, ainda, a “publicidade a alimentos e bebidas de elevado teor em açúcar, gordura ou sódio na internet em sítios ou páginas com conteúdos destinados ao público infantil e juvenil”.

Do lado do Partido Socialista, argumenta-se que a obesidade é “uma realidade que deve constituir uma prioridade em matéria de saúde pública” e defende-se que a publicidade a produtos com muito açúcar, gordura ou sal deve ser restringida “nos espaços escolares e nas suas imediações, de forma a reforçar a protecção da saúde de uma faixa de consumidores mais permeável a acções publicitárias que incentivam comportamentos alimentares desequilibrados e pouco saudáveis”.

Também o PEV considera que “é sabido que a alimentação e a aprendizagem alimentar das crianças em idade escolar e pré-escolar é determinante na saúde e na prevenção da obesidade” e defende que “as escolhas de alimentos menos saudáveis e as práticas alimentares erradas seguidos pelas crianças e jovens são, de facto, em muitas situações, amplamente influenciadas (.) pelo apelo feito pelo marketing sustentado na imagem do produto”. Já o PAN reforça que “o impacto do marketing dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas prejudiciais à saúde é muito acentuado nos jovens e nas crianças. Estes são consumidores directos mas para além disso têm um papel determinante na influência da escolha dos produtos feita pelos seus pais”.

Luísa Agante aplaude as mudanças, referindo que os estudos que tem feito comprovam que “o tipo de conteúdo que a criança visiona, seja na publicidade seja nas embalagens, condiciona depois as suas escolhas”. Num dos trabalhos que conduziu, as crianças que jogaram um jogo com comida saudável fizeram escolhas alimentares mais acertadas logo a seguir, por comparação com um grupo que fez um jogo semelhante mas com produtos nocivos. Porém, insiste que “o fenómeno da obesidade é complexo e a própria Organização Mundial de Saúde fala de como o trabalho contra a obesidade infantil tem de ser feito a vários níveis, como na área da actividade física e da promoção do consumo de alimentos saudáveis”.

A especialista corrobora que as crianças são como “esponjas” perante a publicidade e defende que é importante aumentar o espírito crítico perante os anúncios – mesmo em faixas etárias como os 16 anos. “Os adolescentes ainda estão a desenvolver o autocontrolo e são muito vulneráveis a comportamentos de risco”, diz. Mas alerta que é preciso assegurar que as medidas não ficam apenas no papel, lembrando que a legislação sobre o tabaco e o álcool, por si só, não impediu que os jovens mantivessem os seus consumos. Por outro lado, admite que “as marcas ainda não têm uma vontade clara de avançar com produtos efectivamente saudáveis e de pôr toda a tónica nesses produtos, fazendo o mesmo investimento em marketing que é feito com os produtos actuais”.