O Ministério Público (MP) acusou seis arguidos, incluindo quatro ex-administradores do Banco Privado Português (BPP), por fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais, crimes cometidos entre 2003 e 2008, foi divulgado esta sexta-feira.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), esta foi a terceira acusação a ser deduzida no âmbito dos processos ligados ao BPP. O caso já levou ao banco dos réus João Rendeiro (ex-presidente) e os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, entre outros arguidos.

A investigação agora concluída apurou que o valor dos rendimentos não declarados pelos arguidos ao Estado em sede de IRS corresponde a quase 16,5 milhões de euros, relativo aos anos fiscais de 2003 a 2008. Quanto ao crime de abuso de confiança, a investigação apurou que houve a apropriação ilegítima por parte dos arguidos de fundos da titularidade do BPP no valor de quase 30 milhões de euros (29.538.293 euros).

Na acusação, o MP pede uma indemnização cível, em representação do Estado, pelo valor dos rendimentos recebidos e não declarados pelos arguidos em sede de IRS e respectivos juros de mora, no valor de quase dez milhões de euros. O MP sublinha que alguns arguidos efectuaram o pagamento voluntário das verbas no decorrer do inquérito. Durante a investigação foram arrestadas contas com um saldo total não inferior a 12 milhões de euros.

A investigação foi dirigida pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, com a colaboração da equipa conjunta formada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e pelos técnicos da Autoridade Tributária.