facto que desencadeia a resolução é a comunicação do Governo a 19 de Dezembro, de que não era possível vender a instituição”, afirmou ontem o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. O governador, que remeteu as responsabilidades do desfecho do Banif para António Costa, foi dando o seu ponto de vista aos deputados, numa espécie de antecâmara do que será a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif. Sem fazer uma declaração inicial, Carlos Costa explicou que “lhe foi comunicado” que os adquirentes do Banif teriam de ter licença bancária e uma dimensão três vezes superior ao Banif no mercado nacional, e cinco vezes a dimensão em termos gerais.

Assim, afirmou, só os dois bancos espanhóis, o Popular e o Santander, preenchiam as exigências, sendo que o Popular desistiu a meio. O governador não referiu, no entanto, que o BPI tem a mesma dimensão do Santander e não tem ajudas públicas.

BdP recusou pagamento de 125 milhões do Banif
Costa referiu ainda que o BdP não se envolveu no processo de venda voluntária do Banif, um tema do Ministério das Finanças, razão pela qual “nem conhece as propostas” de compra entregues a 19 de Dezembro, e que apenas chamou o Santander e o Popular quando lhe foi dito que não havia venda. Após algumas questões de João Paulo Correia, do PS, Carlos Costa remeteu para a conjuntura económica e para a gestão do banco os problemas que se vieram a registar. “O Banif não foi ignorado, antes pelo contrário, foi objecto de uma supervisão acrescida. Caberá ao conselho de administração explicar as dificuldades na execução do seu plano de recapitalização e explicar porque é que as sucessivas versões do plano” nunca receberam luz verde das autoridades europeias (Direcção-Geral da Concorrência e BCE), considerou. Depois, acabou por lançar um dado novo para cima da mesa: O Banco de Portugal não deu a necessária luz verde para o Banif devolver os últimos 125 milhões que o banco ainda devia de capital contingente (os chamados Coco’s), porque isso iria debilitar o balanço do banco. Assim, o Banif manteve-se em incumprimento face às regras europeias, já que esse valor estava em falta desde Dezembro de 2014.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, quis saber o que andou o BdP a fazer para aceitar durante três anos uma rejeição de Bruxelas a oito planos de reestruturação do Banif, e como é que tinha recebido o Santander no dia 18 de Dezembro, quando a medida de resolução foi decidida no dia seguinte. Já João de Almeida, do CDS, inquiriu se o governador tinha conhecimento (dado que integra o BCE), das necessidades iminentes de capital do Santander, e porque é que se resolveu intervir Banif naquele momento, uma vez que quem decide é o Banco de Portugal e não o Governo. Imune às referências ao papel do regulador, Costa respondeu que não tinha condições para comentar o diálogo entre o anterior Governo e Bruxelas e que o BdP nada teve a ver com a tentativa de venda voluntária das acções do Estado no Banif, um tema da gestão e do Governo. Admitiu, ainda assim, que acompanhou o processo enquanto supervisor.

Carlos Costa referiu que o BdP soube que o Ministério das Finanças tinha informado a Direcção-Geral da Concorrência (DGCOM) que o Banif estava com problemas de insolvência e accionou os mecanismos necessários. Fazendo questão de garantir que não partiu dele a fuga de informação para a TVI, constatou que a notícia sobre a intervenção gerou uma saída de depósitos, e que o Banif ficou numa situação complicada.

As Finanças, esclareceu o vice-governador, José Ramalho, informaram o Banco de Portugal a 18 de Dezembro que a venda voluntária estava tremida, o que foi confirmado formalmente no dia seguinte. Logo na sexta-feira, o BdP começou a preparar a medida de resolução, dado que Bruxelas impediu a criação de um banco de transição. Antes, de acordo com Carlos Costa, o BdP tinha solicitado ao Banif, a 17 de Novembro, um plano de reforço de capital. E se a gestão do Banif nada soube da medida de resolução com antecedência, isso ocorreu por razões óbvias”: para impedir fugas de informação.

Depois de o deputado do PCP, Miguel Tiago, ter questionado a primazia da DGCOM na operação de venda (e de ter afirmado que houve ajudas públicas do Estado ao Santander, de quase dois mil milhões, quando não se aceitou um apoio menos expressivo ao Banif), Costa respondeu que apenas o BdP não é o interlocutor da DGCom.

Quando se deu a segunda ronda de perguntas, os deputados salientaram que várias questões ficaram por clarificar: O governador disse que foi informado pelos Finanças que o banco estava insolvente, mas essa não é uma competência do Banco de Portugal? Em 2013 havia soluções para o Banif que não fosse a injecção de 1100 milhões de euros, como aconteceu? A resolução esteve em cima da mesa entre 2013 e 2015? A 19 de Dezembro havia possibilidade de recorrer ao apoio de emergência de liquidez? E uma outra: “Pode esclarecer se, na sua condição de membro do BCE, sabia que o grupo Santander tinha necessidades de capital?” A esta questão, Carlos Costa respondeu: “O Santander não é supervisionado pelo BdP.”

Esta sexta-feira será ainda a vez de os deputados ouvirem o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre este tema. Com Luís Villalobos