O Governo quer concluir a revisão dos suplementos salariais pagos aos funcionários públicos, iniciada pelo executivo de Passos Coelho, embora não se comprometa com datas, nem com uma solução.

Embora o assunto não faça parte dos temas prioritários a discutir com os sindicatos ao longo dos próximos meses, o Ministério das Finanças confirmou nesta quinta-feira ao PÚBLICO que a revisão dos suplementos salariais é um processo que vai continuar.

O trabalho “significativo sobre a matéria dos suplementos remuneratórios” desenvolvido pelo Governo anterior “será objecto de análise e ponderação para determinação da mais adequada forma de concluir a revisão da matéria em causa, bem como a respectiva calendarização”, adiantou fonte oficial do ministério de Mário Centeno.

O Governo anterior publicou um decreto-lei com as regras para a criação de suplementos na função pública e fez um levantamento das remunerações desta natureza existentes no Estado. Contudo, o processo acabou por ser adiado para depois das eleições legislativas.

A decisão foi tomada em Julho e anunciada por Luís Marques Guedes, então ministro da Presidência. "O processo tem sido objectivo de um trabalho conjunto de vários ministérios e está praticamente concluído, mas de facto atrasou-se um pouco. Atendendo ao calendário, uma vez que estamos a caminhar para o final de Julho, não nos parece adequado estar remeter para Setembro, já em período de campanha eleitoral, a negociação com os sindicatos”, justificou na altura, dizendo que o objectivo era que o novo regime entrasse em vigor a 1 de Janeiro de 2016.

Ficou por aprovar um decreto-lei com as regras de colocação dos novos trabalhadores na tabela única de suplementos e uma portaria com o valor destas remunerações.

O processo de revisão implicava manter, extinguir ou reduzir os complementos salariais. Agora, não se sabe exactamente qual o rumo que o executivo quer imprimir à reforma.

Um estudo divulgado em 2013 apontava para a existência de 280 suplementos diferentes na administração central, que tinham um custo anual de 700 milhões de euros.