Desiludida. Como ex-ministra e como contribuinte. É assim que Maria Luís Albuquerque encara o facto de o valor arrecadado pelo Estado com as receitas do IVA e do IRS não ser suficiente para os contribuintes serem reembolsados da sobretaxa de 3,5% relativa aos rendimentos de 2015.

A ex-ministra das Finanças, agora deputada do PSD, diz que tinha “claramente” a expectativa de que seria possível devolver uma parte da sobretaxa (chegou a dizer no Verão, na pré-campanha eleitoral, que o reembolso poderia ser superior a um quarto do valor cobrado), mas justifica-se agora com o facto de o desvio na receita se dever a um factor que está fora do controlo do Governo.

O primeiro executivo de Passos Coelho fez depender o crédito fiscal da sobretaxa da evolução das receitas somadas do IVA e do IRS: se o valor arrecadado com estes dois impostos superasse a meta inscrita no orçamento (27.658,8 milhões de euros), esse acréscimo seria alocado para reembolsar os contribuintes da sobretaxa cobrada em relação aos rendimentos de 2015.

As receitas do IVA cresceram mais do que o previsto, mas do IRS baixaram em relação a 2014 e, feitas as contas à soma dos dois impostos, o valor arrecadado pelo Estado ficou 131,4 milhões de euros abaixo do patamar previsto no orçamento.

“É uma desilusão que eu tenho”, reage Maria Luís Albuquerque, que esta terça-feira convocou os jornalistas no Parlamento para falar sobre a execução do orçamental do ano passado.

Questionada se reconhece que há uma expectativa gorada por parte dos portugueses, Maria Luís Albuquerque, faz um mea culpa: “É uma desilusão pessoal que tenho, quer enquanto responsável pela pasta das Finanças, quer enquanto contribuinte. Eu própria também gostaria muito de poder receber a devolução da sobretaxa”. “Se nós no início do ano tivéssemos a certeza de que era possível alcançar os objectivos [orçamentais] com uma redução da sobretaxa, tê-la-íamos reduzido directamente [em vez de ter criado um crédito fiscal que se revelou nulo]”.

Depois, diz, chegou a ter “claramente essa expectativa de que fosse possível fazê-lo no final do ano”. Mas o que era uma previsão optimista repetida durante os meses de Verão por vários governantes da coligação PSD/CDS-PP, incluindo o anterior primeiro-ministro, revelou-se nula.

“Não tínhamos a certeza, no início do ano, se seria ou não possível fazê-lo e por isso não reduzimos a taxa e optámos por este mecanismo. A evolução da receita para lá do nosso controlo, nomeadamente no que diz respeito às receitas de [rendimentos de] capital tributadas em sede de IRS, não permitiu este resultado. Em qualquer caso, aquilo que eu acho que é de destacar, porque realça o esforço dos portugueses, é o resultado extraordinário da execução orçamental”, diz agora Maria Luís Albuquerque. E deixa um lamento: “É uma pena se, por essa razão, as pessoas não tiverem consciência do resultado extraordinário que se conseguiu [nas contas públicas”.

Questionada se, pelo facto de as receitas fiscais terem ficado abaixo do objectivo orçamentado, o Governo anterior sai mal da fotografia, Maria Luís Albuquerque respondeu que a receita ficou “praticamente no objectivo” (40 milhões de euros abaixo dos 39 mil milhões de euros traçados como meta para a cobrança de impostos). “Quando olhamos para o ajustamento que foi conseguido – quase três quartos do lado da despesa – isso é que é efectivamente de evidenciar”, reforçou, defendendo que essa redução da despesa reflecte uma “verdadeira consolidação” das contas públicas.