Acabou no final de 2015 a Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. Os vários Núcleos de Planeamento, Intervenção a Sem-Abrigo (NPISA) aguardam orientação do Instituto de Segurança Social. Ninguém sabe se a estratégia termina mesmo, se se prolonga, se dá lugar a uma nova. O Bloco de Esquerda quer que o Governo a avalie, a renove e lhe destine recursos.

Incitado por Bruxelas, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. O plano, com um eixo sobre informação e outro sobre intervenção, foi aprovado em Março de 2009, mas nunca teve dotação orçamental.

O Instituto de Segurança Social, que coordena a estratégia, não respondeu ainda às questões colocadas pelo PÚBLICO, pelo que, para já, é impossível dizer se há uma avaliação interna, se há uma decisão, quantas pessoas em situação de sem-abrigo foram sinalizadas, quantas saíram das ruas, quantas foram integradas, quantas continuam a ser acompanhadas, em que partes do país.

De acordo com o plano, sempre que o número de sem-abrigo justifica, deve constituir-se um NPISA e delinear-se um conjunto de respostas integradas. Em 2013, quando foi feita a avaliação intercalar, havia 14 – Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Gaia. Poucos iam além da articulação entre técnicos. Nessa altura, 4420 pessoas sem-abrigo em todo o país eram acompanhadas. 

Muito ficou por fazer nesta estratégia destinada a garantir que ninguém é obrigado a permanecer na rua mais de 24 horas. Um exemplo: não foi criado qualquer centro de emergência (estruturas de resposta imediata, das quais se sairia, com um diagnóstico já feito, para alojamento temporário ou permanente).

José Soeiro, eleito pelo círculo do Porto, ouviu falar nas falhas – em Julho do ano passado levou ao Parlamento membros do movimento Uma Vida Como a Arte, formado por pessoas com experiência de rua –, mas confere mérito à estratégia, que juntou entidades públicas e privadas de diversas áreas. A transversalidade da intervenção e a articulação de técnicos, de entidades, parecem-lhe características demasiado importantes no combate à pobreza.

“Faltaram recursos”, resume o deputado. “Há medidas concretas que estavam previstas e que não foram desenvolvidas.”

O NPISA-Porto foi o que mais se desenvolveu: criou uma plataforma de intervenção e acompanhamento social, outra de organizações de voluntários, outra de emprego, outra ainda de inclusão pela arte, a que chamou Vozes do Silêncio. Em vez de um centro de emergência, lançou um serviço de triagem: um atendimento de primeira linha, assegurado, à vez, por técnicos de organizações que fazem parte a rede coordenada pela Segurança Social. E sobram críticas. O número de técnicos disponibilizados pelos parceiros foi diminuindo com o tempo. A triagem não funciona ao fim-de-semana. O albergue não chega para as encomendas. Um quarto de pensão pode ser mais aconselhável e não haver verba.

No início de 2015, a EAPN/Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal questionou o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares. Ainda houve uma reunião, mas já no fim da legislatura, diz Sérgio Aires, consultor daquela entidade e dirigente do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.

“Era suposto ter havido uma avaliação do impacto da estratégia, executada por entidade externas”, salienta José Soeiro. O balanço permitiria perceber o que correu bem, o que correu mal, delinear propostas de reformulação da Estratégia a partir de 2015. “É um tema suficientemente importante para não se descurar ”, diz. “A sensação que temos é que caiu no esquecimento”. O ano chegou ao fim sem que tivesse sido divulgado qualquer relatório de avaliação. E, diz ainda, “o anterior Governo não fez nenhuma diligência para lançar uma nova Estratégia.”

Esta quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entrega na Assembleia da República um projecto de resolução a recomendar “ao Governo que proceda a uma avaliação participada e integrada da estratégia, incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo”, que a renove, “garantindo a parceria entre os diferentes sectores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”, e que “destine recursos” para a sua concretização.

O mais provável é que a proposta baixe à Comissão do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.