O balanço final das poupanças conseguidas com a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas (PPP) só será possível quando todos os processos estiverem concluídos, mas o ministro do Planeamento e Infra-estruturas Pedro Marques garantiu esta quarta-feira que os números “não serão certamente dos montantes anteriormente referidos” pelo Governo PSD/CDS. O anterior Governo tinha prometido uma redução dos encargos futuros com as PPP de 7350 milhões de euros, na sequência da renegociação dos acordos com as concessionárias e os bancos financiadores, entre eles o Banco Europeu de Investimento (BEI).

“É hoje absolutamente evidente que os números que andaram a ser falados de milhares de milhões de euros de poupanças” não correspondem à realidade, assegurou o Governante.

O ministro, que esteve esta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia para falar sobre a TAP, as portagens e a fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal (que deu origem à Infra-estruturas de Portugal) explicou que muitas poupanças anunciadas foram, “na realidade, assunção de encargos por parte do Estado”.

Os números anunciados antes tinham a ver “com o facto de se tratarem poupanças em termos nominais [sem a inflação]”, de haver “partilha de benefícios com os consórcios” e de o Estado ter assumido encargos que antes estavam nos contratos, adiantou Pedro Marques. “Muitas obras deixaram de ser da responsabilidade dos concessionários e passaram a estar outra vez no Estado, na IP”. Há grandes reparações e até alguns troços de obra que agora tem de ser a IP a desenvolver, assegurou o ministro da tutela.

“Não estou a dizer que no fim não possa ter havido alguma poupança, mas não tem nada a ver com aquilo que foi propagandeado, de que tinha sido feito uma poupança extraordinária, histórica”.

O Governo anterior concluiu a renegociação de seis dos 14 contratos de PPP rodoviárias - Grande Porto, Grande Lisboa, Interior Norte, Beira Litoral, Beira Alta e Costa da Prata -, processos que ficaram isentos da necessidade de visto prévio pelo Tribunal de Contas.

Estes negócios foram uma herança da governação de José Sócrates (e do ministro e do secretário de Estado das Obras Públicas, Mário Lino e Paulo Campos, respectivamente), que o anterior Governo (nomeadamente o secretário de Estado das Infra-estruturas Sérgio Monteiro) renegociou, no âmbito dos compromissos assumidos com a troika no programa de assistência financeira. Com Lusa