O ministro do Planeamento e Infra-estruturas, que está nesta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia para responder a questões sobre a TAP, sublinhou que o Governo "considera importante a participação de um parceiro privado minoritário na empresa" e que "admite a possibilidade de partilhar a gestão" da empresa com o consórcio Atlantic Gateway.

"Mas uma coisa é um parceiro que contribua para a gestão e capitalização da transportadora, outra coisa é o Estado lavar as mãos" do futuro da companhia, sublinhou o governante.

Pedro Marques sublinhou que o negócio assinado pelo anterior Governo com o consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa previa que, ao fim de dois anos, o Estado pudesse vender os restantes 34% da empresa (sobrando apenas 5% para os trabalhadores), pelo que isso significaria que "deixaria de ter qualquer palavra a dizer" na TAP e no seu contributo para a defesa dos interesses estratégicos do país, quer do ponto de vista económico, quer do papel do país na lusofonia.

Pedro Marques questionou a legalidade da privatização, assegurando que o Estado tem "bons motivos jurídicos" para o fazer, mas lembrou que o caminho escolhido é o da via negocial com o consórcio e até vê vantagens para a TAP relativamente à estratégia anunciada pelos novos donos da companhia.

A convicção é que um parceiro privado com ligações à aviação possa reforçar o hub de Lisboa, não só pelo incremento de ligações a Espanha e à América do Norte e à criação de uma "ponte aérea" Lisboa/Porto, mas também pelo potencial de reforço das ligações à Ásia, tendo em conta que a empresa de Neeleman tem um novo accionista chinês, o HNA Group, explicou o governante. "São opções que genericamente consideramos adequadas".

"É importante diversificar o risco" associado à dependência da TAP de rotas para o Brasil e América do Sul, disse também o ministro. Ainda assim, Pedro Marques sublinhou que não compete ao Governo neste momento "comentar decisões de quem é dono da empresa".

O Governo, enquanto accionista, "foi informado genericamente" sobre as opções da nova gestão da TAP, mas estará "certamente em posição diferente" quando tiver a maioria do capital, disse o ministro, porque "o Estado deve ter palavra decisiva nas decisões estratégicas". 

Essa capacidade "seria nula" daqui a dois anos se a privatização fosse feita nos moldes desenhados pelo anterior Governo, disse ainda Pedro Marques.

Uma privatização com imensas fragilidades
Frisando por diversas vezes que seria prejudicial para o processo negocial com a Atlantic Gateway entrar em detalhes, o ministro sublinhou, no entanto, que havia uma série de pressupostos que não estavam cumpridos no momento do closing da privatização, nomeadamente o parecer final do regulador da aviação civil. 

É que além de o Governo PSD/CDS já ter caído no Parlamento quando o contrato de venda foi assinado, faltava (e ainda falta) o parecer da ANAC sobre a possibilidade de a TAP manter a sua licença de operação depois da mudança accionista. 

"As fragilidades eram mais do que muitas se déssemos o processo de privatização como concluído daquela forma", frisou Pedro Marques.

Se o Governo considerasse que o negócio está concluído "teria tomado outras opções" para fazer regressar o capital da TAP ao Estado, que não a via negocial com o consórcio, adiantou Pedro Marques em resposta a Hélder Amaral, do CDS, que afirmou que o Governo não tem argumentos para atacar a legalidade da privatização e que o mesmo PS "que várias vezes quis privatizar" a TAP está apenas a "fazer um frete ao PCP e ao Bloco de Esquerda".

Segundo o ministro, o Governo tem mantido contactos com Bruxelas, para garantir que "desapareçam os riscos que poderiam decorrer da negociação apressada" que foi feita pelo anterior Governo.

Questionado por Heitor Sousa, do Bloco, sobre a compra de aviões "em segunda mão a um parceiro em graves dificuldades financeiras [a Azul, de David Neeleman, vai transferir para a PGA os leasing de 17 aviões] que quer usar a TAP como forma de reequilibrar a sua própria exploração", o ministro afirmou que "são decisões de gestão da empresa". E notou que o Governo reconhece a "necessidade de renovação da frota da TAP, particularmente no longo curso".

Também Bruno Dias do PCP comentou "a entrega da frota excedentária da Azul" à TAP como uma das "negociatas" que serão feitas em torno da companhia portuguesa e garantiu que se está a "anunciar a capitalização da TAP com o pelo do mesmo cão", referindo a possibilidade de venda dos terrenos no aeroporto.