É uma das questões que se impõem no início deste ano: como pode Portugal levar à prática as novas utopias da humanidade – os 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável? A consulta pública começa no dia 20. A ideia é criar um plano nacional da sociedade civil ou, pelo menos, um conjunto de recomendações que possam vir a influenciar um plano oficial, operacional e multissectorial.

A agenda global 2030, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em Setembro último, não se destina apenas aos países em desenvolvimento, como os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, que estiveram em vigor entre 2000 e 2015. Cada país terá de cumprir objectivos à sua escala, tendo em conta as suas características, o seu estádio de desenvolvimento. Como então sintetizou o secretário-geral, Ban Ki-moon, “o verdadeiro teste será sua implementação”.

A agenda 2030 não caiu de paraquedas, como os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, delineados nos gabinetes das Nações Unidas. “A sua criação foi participada”, recorda Pedro Krupenski, presidente da Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD). Cerca de dois anos de debate público antecedem os 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, que se desdobram em 169 metas – rumo a um mundo sem fome, sem pobreza, com saúde e educação de qualidade, igualdade de género, acesso a água potável, saneamento, energias renováveis, trabalho digno e crescimento económico; indústria, inovação, infra-estruturas; redução de desigualdades; comunidades, cidades, consumo e produção sustentáveis; acção climática, protecção da vida marinha e da vida terrestre, paz, justiça e parceria. 

Durante a preparação, em Portugal uma comissão organizou meia dúzia de oficinas (duas em Lisboa e as outras no Porto, em Évora, Coimbra e Funchal), uma consulta na internet, um seminário, e emitiu recomendações, que enviou ao Governo, à UE e à ONU. A mesma comissão volta a entrar em acção.

O que está em cima da mesa, explicou Pedro Krupenski, é a repetição do método: seis oficinas, informação e consulta via Internet, tendo por alvo municípios, as comunidades intermunicipais, as juntas de freguesia, as empresas, as associações empresariais, os sindicatos, as organizações não governamentais, as instituições particulares de solidariedade social e outras organizações do terceiro sector.

Segundo o líder da Plataforma das ONGD, o que se pretende é envolver a sociedade civil na definição de uma estratégia nacional “transsectorial, integrada, participativa”; recolher ideias para delinear um plano nacional ou, pelo menos, “linhas orientadoras muito claras” que permitam influenciar o plano oficial.

No limite, a comissão – integrada pela Animar, o Conselho Nacional da Juventude, o Camões- Instituto da Cooperação e da Língua, a Minha Terra, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Plataforma Portuguesa das ONGD – ambiciona que as partes assumam o compromisso de cumprir o plano da sociedade civil. E que esse compromisso inclua o acompanhamento da agenda 2030.

Pedro Krupenski ainda não sabe quem deverá ser o interlocutor no Governo. O assunto tem estado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mais precisamente com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Mas esta, ao contrário da agenda global anterior, não se esgota na ajuda pública ao desenvolvimento de países terceiros. Incide no desenvolvimento interno. O que tem sentido, defende, é desenhar um plano nacional, transversal, multissectorial.

A consulta pública é lançada esta quarta-feira, na Culturgest, em Lisboa, altura em que também é apresentada a Aliança Objectivos do Desenvolvimento Sustentável. Lá para o Verão será apresentado o resultado final da consulta. Nessa mesma altura, as ONGD e demais entidades interessadas deverão assinar o compromisso comum pelo desenvolvimento sustentável.