Parecia um bom projecto para início de vida, mas acabou por se tornar num pesadelo. É o que garantem alguns dos 168 jovens licenciados que, no âmbito da terceira edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central, continuam sem data para começar a trabalhar. Os participantes têm sido confrontados com sucessivos adiamentos do início dos estágios e, na semana passada, 168 estagiários que ficaram colocados na área da Justiça (a maioria nas secretarias do tribunal) souberam que terão de esperar pela aprovação do próximo Orçamento de Estado para os estágios arrancarem.

Tarde para muitos, que depois da divulgação das listas definitivas de colocação, em finais de Novembro, se despediram dos empregos ou, como tinham ficado colocados longe de casa, começaram a organizar a vida e alugaram casa. Muitos têm denunciado a situação a vários responsáveis políticos e admitem levar o Estado a tribunal. Querem ser compensados pelas despesas que tiveram, já que, dizem, mantinham uma expectativa legítima de iniciar os estágios e começar a receber os 692 euros da bolsa, acrescido pelo subsídio de refeição, que totalizaria cerca de 780 euros.

O Ministério da Justiça não responde à hipótese de pagar compensações aos participantes lesados, e o Ministério das Finanças diz, sem adiantar mais, que a atribuição das mesmas “terá que ter enquadramento legal para o efeito”.

Goreti Ramalho, 26 anos, com o curso de solicitadoria terminado em Novembro de 2011, no Instituto Superior de Administração e Contabilidade de Coimbra, viu uma boa oportunidade no PEPAC. Desde 2012 que trabalhava como empregada de mesa num restaurante e viu no programa uma hipótese de ganhar experiência na área em que se formou. Por isso, quando soube que tinha ficado colocada, informou o patrão que iria embora no final de Novembro.

E assim foi. Também Hugo Babo, licenciado em Direito, deixou o estágio de advocacia que fazia há meses. Goreti Ramalho não alugou casa por pouco. “Ainda dei um sinal, mas como a senhora não queria passar recibos acabei por não arrendar a casa”, conta. Outros não tiveram a mesma sorte. Miguel, desabafa num grupo criado no Facebook, que rumou aos Açores, arrendou casa e agora nem sequer sabe quando começa o estágio.

 A primeira data marcada pela Direcção-geral da Administração da Justiça para os estágios arrancarem foi 9 de Dezembro, tendo os 223 candidatos da área da Justiça sido confrontados dois dias antes com um primeiro adiamento: afinal começariam a 14. A 11 de Dezembro receberam um email. “Considerando as medidas adicionais de combate ao défice excessivo, (…) temos a honra de comunicar a V. Ex.ª que não foi possível a esta Direcção-Geral garantir, em tempo útil, a celebração do contrato de seguro de acidentes de trabalho, a aplicar obrigatoriamente aos estagiários no âmbito do PEPAC. Consequentemente impõe-se adiar o início da realização do referido estágio, para data ainda a designar e a comunicar oportunamente, prevendo-se, no entanto, que a mesma possa vir a ocorrer no decurso do próximo mês de Janeiro”.

Na quarta-feira da semana passada receberam nova comunicação. Desta vez eram informados que afinal a DGAJ só tinha dinheiro para iniciar o estágio de 55 candidatos e que os outros teriam que esperar pela aprovação do novo Orçamento de Estado.

O deputado bloquista José Soeiro, que recebeu dezenas de queixas e endereçou diversas questões ao Ministério do Trabalho, lamenta a situação e prevê uma espera prolongada para estes estagiários. “O Orçamento de Estado nunca ficará aprovado antes de Março, na melhor das hipóteses estas jovens começarão os estágios em Abril”, critica, acreditando que seria possível encontrar um mecanismo orçamental para resolver este caso.

O Ministério da Justiça frisa que o PEPAC “foi uma das situações críticas” com que o novo Governo se deparou na área da Justiça. “A apresentação de 223 estagiários nos seus locais de estágios não pôde concretizar-se na data inicialmente programada, dado que a Direcção-Geral da Administração e da Justiça (DGAJ) não acautelou, durante 2015 e atempadamente, a celebração de contratos de seguro que cobrissem o risco de acidentes de trabalho, nem diligenciou no sentido de obter o necessário cabimento orçamental, que permitiria uma resolução mais célere do problema, logo no início de 2016”, explica. Insiste que no actual quadro orçamental transitório, só é possível iniciar 55 estágios. “Apesar das dificuldades com que se confrontou, o Ministério da Justiça assume como prioridade a salvaguarda das legítimas expectativas dos candidatos seleccionados. Por este motivo, no próximo dia 1 de Fevereiro iniciarão funções 55 estagiários, sendo que os restantes 168 entrarão após aprovação do Orçamento de Estado para 2016”, adianta.

Já o Ministério das Finanças, que tutela o  INA- Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas,  destaca que a portaria que definiu a regra dos estágios “não estabelece uma data exacta para o inicio dos estágios”, mas apenas “uma data a partir da qual os estágios podem ter inicio (1 de Outubro)”. Precisa ainda que candidataram-se ao programa 5302 pessoas, das quais apenas 4178 foram admitidas. Para as 1437 disponibilidades de estágio postas a concurso, foram colocados 1124 candidatos.