O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) ocultou a existência de uma dívida de 17,6 milhões de euros aos centros hospitalares de Lisboa, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que multou o presidente daquele organismo.

Trata-se de um montante avançado pelos centros hospitalares de Lisboa (Lisboa Norte, Lisboa Central e Lisboa Ocidental) para pagamento de uma dívida bancária acumulada do Somos Compras, ACE, um Agrupamento Complementar de Empresas criado em 2007 sem capital social.
"No final de 2013 os centros hospitalares de Lisboa pagaram 100% da dívida bancária do Somos Compras, ACE, no montante de 19,3 milhões de euros, apesar de deterem apenas uma participação de 9% em contraposição com os 91% que o SUCH detinha no Somos Compras, ACE", lê-se no relatório do TdC.

Segundo o mesmo documento, o pagamento ao sindicato bancário, constituído pela Caixa Geral de Depósitos, o Banco Espírito Santo e o Banco Comercial Português, só foi possível porque os centros hospitalares foram financiados para o efeito pelo Ministério da Saúde através de verbas do orçamento do SNS.

"O SUCH acordou com os centros hospitalares de Lisboa proceder ao reembolso em 10 anos da sua quota-parte na dívida correspondendo ao direito de regresso daqueles centros. Tal acordo consubstanciou uma solução financeiramente equivalente a um “empréstimo” delongo prazo dos centros hospitalares ao SUCH, em condições que implicaram um “perdão de dívida” ao SUCH na ordem dos € 3,7 milhões", refere o tribunal.

Segundo o Tribunal, o SUCH "não registou no Balanço de 2013, nem no de 2014, a dívida aos centros hospitalares de Lisboa (17,6 milhões de euros em 2013)". A razão para esta ocultação terá sido "possibilitar a contratação de novos empréstimos".

"Face à ocultação da dívida aos centros hospitalares e a erros e deficiências detectados nas contas do SUCH", o TdC recomendou que as contas fossem corrigidas, além de ter sido instaurado um processo autónomo de multa ao presidente do SUCH, que procedeu ao pagamento voluntário da multa". O relatório indica que a apreciação e aprovação das contas refeitas de 2013 e 2014 tornou visível "um passivo que estava oculto de cerca de 45,5 milhões de euros".