Três anos após a entrada em funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), proprietários e inquilinos criticam a demora e o carácter burocrático nos processos de despejo, defendendo que devem ser tratados pelos tribunais.

Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, "o Balcão não tem utilidade, efectivamente, para os proprietários" e a esmagadora maioria dos processos de despejo acaba em tribunal, devido à oposição dos inquilinos.

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, também entende que os despejos devem ser tratados pelos tribunais, mas de forma mais célere para "evitar que se levem alguns anos para concluir".

A funcionar desde Janeiro de 2013 (altura em que PSD e CDS estavam no Governo), o BNA foi criado para agilizar o despejo de inquilinos com rendas em atraso, tendo registado nos primeiros dois anos 8024 pedidos de despejo, dos quais foram emitidos 2875 títulos de desocupação.

A Lusa questionou o novo Ministério da Justiça sobre o número total de processos nos três anos, mas ainda não obteve resposta.

"O Balcão acaba por ser uma fase intermédia, que é totalmente dispensável e que atrasa os processos", afirmou o responsável da ALP, defendendo a criação de "um processo expedito de despejo que corresse rapidamente pelo tribunal".

Apesar de reconhecer que houve alguma melhoria, já que "antes era o colapso total", Menezes Leitão criticou "o tempo de demora e o carácter burocrático" nos processos de despejo, considerando que o BNA só funciona nos casos de inquilinos que já não estão a ocupar as habitações e que não devolveram as chaves.

"Não somos nada favoráveis ao Balcão do Arrendamento e não achamos que tenha sido um avanço positivo", no global, resumiu.

Em declarações à agência Lusa, o representante dos inquilinos, Romão Lavadinho, frisou que "a criação do BNA veio retirar dos tribunais aquilo que deve pertencer aos tribunais".

Para Romão Lavadinho, o Balcão Nacional do Arrendamento "tem aspectos completamente negativos e tem alguns aspectos positivos".

Como negativo apontou os custos a que os inquilinos estão sujeitos se quiserem contestar uma acção judicial, explicando que têm que contratar um advogado, pagar as custas do tribunal e pagar as rendas em atraso.

O Balcão do Arrendamento "retira aos inquilinos a possibilidade de contestar o despejo", sublinhou, argumentando que se os arrendatários já têm dificuldades para pagar a renda não terão dinheiro para contestar o despejo.

Os inquilinos reforçam que devem ser consideradas e avaliadas as razões pelas quais as pessoas são despejadas, de forma a perceber "se não querem pagar ou se não tem condições para pagar", salientando que deve ser assegurado o direito à habitação condigna, presente na Constituição.

O principal aspecto positivo da criação do BNA, referiu, é o conhecimento do número de despejos que são efectuados ao longo do ano a nível nacional.

"Os proprietários diziam que havia milhares e até milhões de euros que não eram pagos, que os inquilinos não pagavam e que depois eram despejados. Isso veio a verificar-se que não é verdade", comentou Romão Lavadinho, acrescentando que o número de inquilinos despejados não é significativo, tendo em conta a situação económica do país.