As autoridades estão num sprint final para encontrar uma solução de capitalização do Novo Banco que evite penalizar mais os contribuintes, mas garanta ao banco liderado por Eduardo Stock da Cunha entrar em 2016 com os rácios dentro dos limites exigidos. Para o Banco Central Europeu (BCE), a via deve passar pelos obrigacionistas seniores, que são credores do banco.

Esta terça-feira, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou a suspensão da negociação em mercado regulamentado das obrigações emitidas pelo Novo Banco “até à divulgação de informação relevante sobre o emitente”.

Depois de o tema Banif ter rebentado nas mãos dos portugueses que vão ter de assumir perdas no mínimo de 2441 milhões de euros, o primeiro-ministro, António Costa, tem em cima da mesa nova matéria sensível: a capitalização do Novo Banco. Um dossier mediático liderado pelo Banco de Portugal, mas que tem vindo a concentrar crescentemente a atenção das autoridades europeias. 

Em Agosto de 2014 o Novo Banco recebeu uma injecção de 4900 milhões de euros (3900 milhões via empréstimo do Estado), quantia que se veio entretanto a revelar insuficiente. A instituição está novamente curta de capital, como ficou evidente nos testes de stress, o que tem justificado negociações detalhadas com o Banco Central Europeu (BCE). O objectivo é apresentar rapidamente vias que possibilitem a Stock da Cunha colmatar as insuficiências da instituição que, segundo os analistas, podem rondar 2000 milhões de euros - incluem os 1400 milhões apurados pelos testes de stress, mas também os prejuízos do exercício de 2015 e a avaliação europeia aos activos imobiliários.

Há várias soluções a serem equacionadas para permitir que o banco entre em 2016 com os rácios nos limites exigidos. O BCE tem defendido uma via que, nesta fase, envolva os obrigacionistas seniores, que são credores do banco. Isto, depois da resolução ao BES, em Agosto de 2014, ter atingido os obrigacionistas subordinados que, tal como os accionistas, ficaram no banco mau.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já veio dizer que os contribuintes não voltarão a ser chamados a pagar prejuízos dos bancos. E o primeiro-ministro recusa que qualquer medida venha a ter impacto na confiança dos depositantes. A intenção parece ser evitar o recurso a alternativas radicais.

A 1 de Janeiro de 2016 entram em vigor as novas regras de resgate aos bancos. Se uma instituição bancária não conseguir ir levantar fundos ao mercado pelos seus próprios meios, ou para aumentar o capital ou para assegurar a sua sobrevivência, e precisar de financiamento público, um apoio do Tesouro terá de ser antecipado de um resgate por meios internos até perfazer 8% do passivo.

O chamado bail-in abrangerá os accionistas e os credores, obrigacionistas e grandes depositantes (transformação de depósitos, acima de 100 mil euros, e de obrigações em capital). O Estado apoiará só se o bail-in não for suficiente. No entanto, se houver perigo sistémico o Tesouro pode injectar fundos imediatamente no banco, o que exige uma autorização de Bruxelas.

Daí a corrida contra o tempo para definir num curto espaço de tempo o modo de recapitalização do Novo Banco.

Depois de o Banco de Portugal ter fracassado a venda da instituição, antes das eleições legislativas, Carlos Costa já veio dizer que ia retomar o processo de alienação no próximo ano. Mas pode haver abertura do Governo para usar o Novo Banco como pivot de uma reestruturação do sector. 

Em paralelo, a Direcção Geral da Concorrência (DGCOM) europeia acompanha o programa de reestruturação que Stock da Cunha apresentou há cerca de um mês. Ao contrário do que se passou com o Banif, que a DGCOM desde o primeiro minuto procurou impor o fecho (as perdas  garantidas são de  2441 milhões, mas podem chegar aos 3800 milhões), Bruxelas mostrou agora maior maleabilidade para aceitar o plano de recuperação do Novo Banco.