Os advogados de defesa de José Sócrates estão a preparar uma reclamação dirigida à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para que arquive o inquérito conhecido como Operação Marquês, onde o ex-primeiro-ministro é suspeito de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O advogado João Araújo explica ao PÚBLICO que vai pedir ainda à procuradora-geral que, como superior hierárquica do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, anule o despacho deste que determina que o procurador Rosário Teixeira, titular do processo, “apresente um novo memorando – com indicação do prazo previsível para emissão de despacho final – no prazo de três meses”, um documento que a defesa teve conhecimento esta quarta-feira.

“A reclamação pede à procuradora-geral que anule o despacho de Amadeu Guerra e mande arquivar o inquérito. A lei dá um prazo máximo para se investigar, esse prazo já terminou sem se terem reunido provas suficientes, por isso, o Ministério Público tem é que encerrar o inquérito”, sustenta João Araújo.

A defesa de Sócrates reivindica ainda acesso ao relatório detalhado enviado pelo procurador Rosário Teixeira ao seu superior, Amadeu Guerra, e que, segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República, divulgado esta quarta-feira, foi proferido na semana passada. O documento foi solicitado em Novembro por Amadeu Guerra e faz um ponto de situação da investigação com o balanço das diligências realizadas e das que faltam realizar.

“Ou seja, depois de ter dado 30 dias para ser informado com rigor do prazo previsível para o encerramento da investigação, o senhor Dr. Amadeu Guerra decidiu dar ao senhor Dr. Rosário Teixeira mais três meses. Não para encerrar a investigação, mas para apresentar mais um novo memorando. Vamos assim, de memorando em memorando. Sem consideração pelos direitos dos arguidos e em violação da lei e do Direito”, queixa-se a defesa de Sócrates, num comunicado divulgado ao final da tarde. Na nota insiste-se ainda que decisões judiciais do Tribunal da Relação de Lisboa e do próprio Tribunal Central de Instrução Criminal, fixaram como prazo máximo para este inquérito 19 de Outubro passado.

Não se refere, contudo, que de forma geral os tribunais têm entendido que o limite de tempo previsto na lei é meramente indicativo, tendo a sua ultrapassagem como única consequência o fim do segredo de justiça. Contudo, neste caso, o segredo já tinha terminado antes, devido a uma decisão da Relação de Lisboa, de final de Setembro, não tendo, por isso, havido qualquer consequência de se ter ultrapassado o prazo máximo de inquérito.

A defesa não se conforma, contudo, com esse entendimento e insiste que o facto de a investigação continuar após o prazo limite significa “o reconhecimento por estes responsáveis do Ministério Público de que são incapazes de acusar ou mesmo de indicar prazo previsível para conclusão do inquérito”. Lamenta que o Ministério Público não tenha a “decência” de arquivar o caso, a única decisão que diz ser possível, “perante a total ausência de indícios de quaisquer factos criminalmente relevantes”.