O défice das administrações públicas nos nove primeiros meses do ano (até Setembro) fixou-se em 4843,7 milhões de euros, baixando para 3,6%, calcula o Instituto Nacional de Estatística (INE). No mesmo período do ano passado, o défice estava em 5,1%, excluindo a capitalização do Novo Banco.

Na primeira metade do ano, o défice orçamental estava em 4,7% do PIB. As necessidades de financiamento diminuíram para 3,2% do PIB, reduzindo-se em 3,2 pontos percentuais face ao ano terminado no terceiro trimestre, período em que foi registada a capitalização pública do Novo Banco, detido pelo Fundo de Resolução, que está no perímetro das administrações públicas.

Do lado da receita, o INE diz que teve impacto nesta redução do défice o aumento das receitas com os impostos sobre a produção e importação (uma variação de 2%) e dos impostos sobre o rendimento e património (1,8%).

Do lado da despesa, houve uma diminuição de 0,5% no terceiro trimestre, “traduzindo o decréscimo das prestações sociais, das despesas com pessoal, dos juros e das outras despesas correntes”.

A despesa com o consumo intermédio e os subsídios aumentaram, o que permitiu compensar “a diminuição da despesa corrente”.

O INE refere que a “redução das remunerações pagas pelas administrações públicas em 2% no 3º trimestre de 2015 reflecte, em parte, um efeito base dado que no terceiro trimestre de 2014 não vigoraram cortes salariais em consequência da decisão do Tribunal Constitucional”.

A estimativa agora publicada pelo INE para o conjunto dos três primeiros trimestres do ano fica dentro do intervalo previsto pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontava para um défice entre 3,4% e 4% do PIB para este período, tendo como ponto médio os 3,7%.

Se até Setembro o défice foi de 3,6%, no período entre Julho e Setembro o saldo orçamental foi de 705,6 milhões de euros negativos, o que equivale a um défice de 1,5% do PIB.

Para que Portugal saia do Procedimento dos Défices Excessivos, o saldo tem de ficar abaixo de 3% do PIB. A meta do anterior Governo, que o executivo de António Costa já disse que a execução orçamental não permite alcançar, era de 2,7%. Para que o défice fique abaixo dos 3%, o ministro das Finanças anunciou há duas semanas medidas extraordinárias de congelamento dos gastos não urgentes para conter a despesa.