Quando é que foi criado o salário mínimo nacional (SMN)?
A criação do SMN foi uma das primeiras medidas tomadas depois do 25 de Abril de 1974. Um decreto de 27 de Maio fixava a remuneração mínima nos 3300 escudos, um valor que, sujeito à conversão com base no índice de preços do consumidor de 2014, equivale a 533,26 euros.

Quantas pessoas recebem o salário mínimo?
Os dados mais recentes do Ministério da Economia, que têm em conta o Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho, relativos a Outubro de 2014, mostram que 19,6% dos trabalhadores por conta de outrem estão abrangidos pelo SMN. São um pouco mais de 700 mil trabalhadores, mas o número peca por defeito pois não estão aqui incluídos os funcionários públicos.

Quais são os sectores onde o salário mínimo tem mais peso?
O alojamento e restauração tem a maior percentagem de trabalhadores a receber SMN, 25,6% do total; segue-se a indústria transformadora com 24,8% dos trabalhadores a receber a remuneração mínima e as actividades administrativas e dos serviços de apoio, com 24,3% dos seus trabalhadores abrangidos. Já os sectores da electricidade, gás e água, as actividades financeiras e de seguros e as actividades de informação e comunicação são os que têm menos trabalhadores pagos pelo ordenado mínimo. Os dados do Ministério da Economia não incluem o sector agrícola.

Qual o impacto do aumento do salário mínimo?
O tema tem sido estudado um pouco por todo o mundo e as conclusões não são consensuais. Há economistas que defendem que o aumento retira a capacidade de as empresas se adaptarem à situação económica e faz com que criem menos empregos. Outros entendem que este é um instrumento importante de correcção da desigualdade e que o eventual efeito negativo sobre o emprego acaba por ser compensado pelo impacto positivo na actividade económica e no consumo, por via de uma subida dos níveis salariais das pessoas com menor capacidade de poupança.

Um estudo do actual ministro das Finanças, Mário Centeno, para o Banco de Portugal concluía que os aumentos do SMN “deverão sempre ter em conta a evolução dos ganhos de produtividade e serem definidos no conjunto de políticas que interferem com o custo do trabalho” e que as “políticas que promovam a diminuição dos custos de trabalho, em particular quando associadas à actividade de criação de emprego das empresas, terão como consequências mais plausíveis a obtenção de níveis mais altos de emprego e de menores taxas de desemprego”.

O Governo quer um acordo de médio prazo com os parceiros sociais em torno do aumento do SMN. É a primeira vez que se faz um acordo desta natureza?
Não. Em 2006, na primeira legislatura de José Sócrates, foi firmado um acordo de médio prazo que tinha como objectivo elevar o SMN até aos 500 euros em 2011, objectivo que acabou por não ser cumprido. O acordo teve a assinatura das quatro confederações patronais e das duas centrais sindicais. O actual Governo diz que vai tentar acordar com todos os parceiros um aumento gradual do SMN, para que chegue aos 600 euros no final da legislatura.