O ministro da Saúde confirmou esta segunda-feira que as taxas moderadoras vão diminuir no próximo ano, sem especificar quanto, e reafirmou que os doentes previamente referenciados pela Linha Saúde 24 ou pelos centros de saúde não pagarão taxas nas urgências hospitalares. As medidas já estavam previstas no programa do Governo.

Para respeitar este “compromisso político”, está já em curso “uma revisão do modelo” de taxas moderadoras ainda em vigor, adiantou Adalberto Campos Fernandes, no final de uma visita às instalações da Linha Saúde 24, esta segunda-feira.  

“As taxas moderadoras não podem ser taxas frenadoras, castigadoras. Têm de ser taxas que modelam uma procura e que visam construir uma procura que é mais adequada ao interesse dos doentes”, explicou. “Paga quem tiver de pagar, porque tem um consumo ou uma utilização de cuidados inapropriada. Não pode, ou não deve, pagar quem não tem uma alternativa a não ser recorrer a um ponto de cuidados de saúde que a pessoa julga o mais adequado”, acrescentou o ministro, notando que as taxas devem ser “um instrumento de inteligência no acesso e circulação dos doentes”.

“As taxas não são e nunca foram um mecanismo de receita. É importante que elas sejam equilibradas, proporcionais às condições de rendimento dos cidadãos, mas não podem ser um elemento que frena - através de uma barreira económica inaceitável - o acesso aos cuidados de saúde”, enfatizou.

Adalberto Campos Fernandes adiantou ainda que está em cima da mesa e a ser objecto de avaliação a possibilidade dos utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários (centros de saúde) não pagarem taxa nas urgências hospitalares. A “novidade legislativa” vai estar em vigor no início do próximo ano e o objectivo do Governo é que “a Linha Saúde 24 passe a ser verdadeiramente o primeiro ponto de contacto entre os cidadãos que precisam de cuidados agudos de saúde e os serviços. Actualmente,  os utentes que forem referenciados por um médico de família do centro de saúde ou pela linha Saúde 24 já não têm de pagar taxas moderadoras, pelo menos em teoria.

Quanto  aos utentes que não estiverem referenciados previamente e os que não tiverem quadro clínico que justifique uma ida à urgência hospitalar, estes vão pagar taxas, precisou o ministro. “O cidadão tem de perceber que vale a pena ir ao seu médico de família, ao enfermeiro de família ou visitar a sua equipa de saúde e deve, em primeira instância, recorrer a um serviço com enfermeiros treinados e com instrumentos de decisão, clinicamente testados”, explicou Adalberto Fernandes.

Para o ministro, é preciso “garantir que as pessoas doentes têm uma resposta” e, depois, e utilizar as taxas moderadoras caso persista “ numa má utilização dos serviços, faz sentido que tenha uma penalização”.

Adalberto Fernandes sempre contestou o aumento de taxas moderadoras decretado pelo anterior Executivo, considerando que tinham sido transformadas em co-pagamentos. Em 2013, quando presidia ao Conselho de  Administração do Hospital de Cascais, avisava até que a subida das taxas decretada pelo Governo PSD/CDS-PP estava a empurrar “para fora do sistema de saúde dezenas ou centenas de milhares de pessoas”.