António Costa defendeu perante o Presidente da República que, no quadro dos acordos que fez com Bloco, PCP e PEV, tem “condições de governar com o programa que já está aprovado”, com estabilidade e governabilidade na perspectiva de uma legislatura, e aos jornalistas afirmou ter condições de ter um orçamento aprovado “no mais curto prazo de tempo”.

O secretário-geral do PS afirmou que a solução encontrada pelo PS tira Portugal desta “situação de indefinição” que, a prolongar-se, “colocaria o país numa situação de crise política desnecessária”. Não quis, no entanto, revelar se o Presidente da República lhe pediu mais garantias sobre o compromisso com os restantes partidos de esquerda, como fez há precisamente um mês, quando decorreu a primeira ronda aos sete partidos depois das eleições.

António Costa realçou que o país precisa de uma “rápida solução política, com condições para um Governo de estabilidade, que seja coerente, credível, consistente, que respeite os compromissos internacionais e que tenha condições de, tão rapidamente quanto possível, dotar o país de um Orçamento do Estado para 2016, que possa governar com normalidade e tranquilidade, porque é tempo de dar como concluído este processo politico iniciado com as eleições e podermos voltar à normalidade”.

Questionado pelos jornalistas sobre as garantias de aprovação do orçamento, só depois de alguma insistência António Costa acabou por ser directo. “Estamos em condições de, não só vermos aprovado, como de podermos fazer no mais curto prazo de tempo um orçamento”, vincou. Mas antes sentiu-se na necessidade de afirmar que as negociações decorreram num quadro de “enorme boa-fé, seriedade e rigor”, que os parceiros conhecem a estratégia orçamental do PS e que os socialistas também sabem quais os “limites estabelecidos nos acordos” para a execução da estratégia orçamental.

“O nosso programa de Governo permitiu consolidar um conjunto das matérias programáticas negociadas com o BE, PCP e PEV. Resultou num programa coerente, consistente com os nossos compromissos eleitorais, compatível com as obrigações internacionais do Estado português”, descreveu António Costa.

Acrescentou que o programa tem em anexo “a trajectória dos nossos objectivos de gestão orçamental, tendo em vista obtermos uma redução sustentável do défice, uma redução sustentável da dívida pública, absolutamente compatível com o objectivo de virar a página da austeridade, devolver rendimentos às famílias, ter condições de investimento e de combate ao desemprego”.

“Deve ser indigitado António Costa o mais rapidamente possível”, diz Catarina Martins
A ideia firme de que há condições para a aprovação de um futuro orçamento apresentado pelo PS veio igualmente de Catarina Martins. A porta-voz bloquista afirmou que a posição assinada entre o PS e os vários partidos à sua esquerda “tem não só condições para a aprovação de um programa de Governo, como tem compromissos económicos e financeiros para o Orçamento do Estado, e as balizas, os compromissos de política económica e de política social que vão balizar também o acordo ao longo de toda a legislatura”.

Aconselhou a que se olhe para a “estabilidade” e “compromissos políticos” que existem à esquerda em vez de se “continuar a discutir fantasmas que não existem”. E recordou que a coligação PSD/CDS “tinha um acordo formal e em 2013 teve uma crise política”.

Catarina Martins colocou também a tónica na urgência: lembrou que o Governo PSD/CDS foi rejeitado há mais de uma semana no Parlamento, disse que a “situação [de impasse] não é justificável” e que António Costa “deve ser indigitado o mais rapidamente possível para formar um novo Governo”.

À saída da audiência com o Presidente da República, Catarina Martins argumentou que existe hoje uma “solução estável credível, duradoura para o horizonte da legislatura na AR”. E vincou: “Portugal não precisa de perder mais tempo, precisa sim de ter um novo Governo.”

Apesar das críticas, Presidente não pediu mais compromissos ao PCP
Apesar do discurso muito crítico que fez há algumas semanas para com os partidos mais à esquerda pelas suas posições de recusa dos acordos economico-financeiros europeus e os de índole internacional como os com a NATO, o Presidente da República acabou por não pedir qualquer compromisso adicional ao PCP durante a audiência que Jerónimo de Sousa (secretário-geral), João Oliveira (líder da bancada parlamentar) e Jorge Cordeiro (membro do comité central) tiveram esta sexta-feira em Belém.

Quem o admitiu perante os jornalistas foi Jerónimo de Sousa, que repetiu a ideia que tem dito à exaustão no último mês e meio, desde a noite das legislativas: “Estão criadas as condições políticas e institucionais para que o Presidente da República dê posse ao Governo do PS, que tem condições para apresentar o seu programa na Assembleia e entrar em funções adoptando uma política com uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.”

Recusando as críticas de PSD e CDS-PP de que os acordos não são credíveis nem uma solução para o país, Jerónimo de Sousa ripostou. “O que não era credível era o que aconteceu: um Governo que tomou posse e se apresentou na AR com um programa que não oferecia condições de governabilidade, de estabilidade e durabilidade foi chumbado na AR. Esse é que é o facto relevante.” Agora, a “vontade da maioria dos deputados na AR corresponde à vontade popular”, vincou o líder do PCP.

As mesmas ideias foram deixadas pela delegação dos Verdes. Heloísa Apolónia defendeu que se “impõe urgentemente a criação de uma nova solução” e que essa passa por um Governo PS. “Pela parte dos Verdes será viabilizado na Assembleia da República e temos uma predisposição total para um diálogo profundamente construtivo no sentido de alterar as políticas no país”, garantiu Heloísa Apolónia.

“Não há nenhuma outra solução que garanta mais estabilidade do que esta. E entendemos que o prolongamento da indefinição leva a uma situação de instabilidade no país que não tem razão de ser”, acrescentou a representante ecologista que também confirmou que Cavaco Silva não pediu quaisquer garantias de entendimento sobre outras matérias que não estão especificadas no acordo do PEV como PS.

PAN diz que Costa deve ser indigitado, mas espera para avaliar programa
A posição do PAN – Pessoas-Animais-Natureza é pragmática: caído o Governo PSD/CDS há dez dias, e olhando para as hipóteses que a Constituição prevê, o Presidente da República deve indigitar o líder do segundo partido mais votado. “Segundo o que são os acordos e o que tem sido veiculado, o PS conseguirá formar um Governo suportado pelos partidos de esquerda, que serão obviamente responsáveis pela estabilidade futura que se adivinha”, afirmou o porta-voz do partido, André Silva.

Realçando que se vive num “momento de crispação profunda” o deputado defendeu que a indigitação de António Costa é a “melhor opção para que exista esta estabilidade”, mas, avisou, isso “não significa” que o PAN concorde ou discorde do programa do PS. Na verdade o partido “não se revê na política nem de esquerda nem de centro-direita”. André Silva prometeu apenas ir “analisar” o documento, tal como fez com o do PSD/CDS. E avisou que se o PS formar Governo, o PAN actuará “medida a medida”, com a certeza de que esta será uma estrada com dois sentidos: “É importante um Governo do PS ver medidas aprovadas, tal como é importante que o PAN veja as suas medidas aprovadas.”