Na área de Educação, o esforço de aproximação da coligação Portugal à Frente ao PS passa por três pontos no novo programa do Governo, dos quais dois com reflexos significativos nas vidas da famílias, como o controlo dos custos dos manuais escolares, “tornando-os menos onerosos” e passíveis de serem reutilizados, e a oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos, já nesta legislatura. No que respeita aos professores, o destaque vai para o desaparecimento da referência à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, que o ex-ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, considerou até ao último minuto ser fundamental.

Na área de Educação, o esforço de aproximação da coligação Portugal à Frente ao PS passa por três pontos no novo programa do Governo, dos quais dois com reflexos significativos nas vidas da famílias, como o controlo dos custos dos manuais escolares, “tornando-os menos onerosos” e passíveis de serem reutilizados, e a oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos, já nesta legislatura. No que respeita aos professores, o destaque vai para o desaparecimento da referência à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, que o ex-ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, considerou até ao último minuto ser fundamental.

Antes das eleições, a coligação propunha-se atingir no ano lectivo 2016/2017 a universalização da oferta da educação pré-escolar desde os 4 anos e preparar, no decorrer da legislatura, o alargamento da oferta aos 3 anos, "promovendo, em colaboração com as autarquias, a mobilização dos sectores público, social e privado, com e sem fins lucrativos, para a prossecução deste objetivo". No novo documento já disponibilizado ao Parlamento, as medidas são aceleradas e passa a ser objectivo da coligação, usando os mesmos meios, garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos.

A ser aprovado, aquele seria um esforço com impacto imediato na vida das famílias. E mais significativo ainda poderia ser o objectivo enunciado entre as medidas que visam o sucesso educativo: “tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias, revendo e simplificando o processo da sua aprovação e incentivando a sua reutilização, mantendo a liberdade de escolha". Mas, em relação a este caso, que nos últimos anos tem motivado inúmeros protestos, não se fala de prazos nem se quantificam os objectivos.

A opção de deixar cair a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) do texto do programa de Governo é compreensível. Obrigatória para os professores que têm menos de cinco anos de serviço e querem candidatar-se a dar aulas, a prova foi contestada por sindicatos, por associações de professores e até pelo Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (Iave) antes de, muito recentemente, ser, inclusivamente, declarada inconstitucional pelo tribunal, por a sua criação não ter passado pela Assembleia da República.

Com a saída de Nuno Crato, que teimava em manter a PACC (que não conseguiu aplicar, como pretendia, a todos os professores contratados), o PSD deixa cair uma bandeira que já quase só o ex-ministro segurava. Paralelamente, resolve um problema ao secretário-geral do PS, António Costa, que em campanha eleitoral prometeu acabar com aquela prova, que está prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, era primeiro-ministro José Sócrates.

Poucas novidades no Superior
No Ensino Superior, o programa do Governo retoma o tema da reorganização da rede de instituições, uma prioridade que já tinha sido assumida na anterior legislatura, mas não chegou a ser concretizada. A proposta do executivo PSD-CDS é retomar aquilo que estava a ser ultimado na fase final do mandato passado, quando o Ministério da Educação e Ciência tinha chegado a um princípio de acordo com universidades e politécnicos para a implementação de um novo modelo de financiamento para o sector. Essa fórmula deve ser “estável e previsível” através de um “modelo plurianual”, servindo de “estímulo” à reorganização da rede e à racionalização da oferta formativa, lê-se no documento.

Tal como esta, as restantes propostas para o ensino superior contidas no programa do Governo já constavam do programa da coligação Portugal à Frente e prevêem, por exemplo, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e o reforço da aposta nos cursos de TeSP (Técnico Superior Profissional). com Samuel Silva

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