O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) despediu-se esta terça-feira do cargo de presidente da entidade supervisora do mercado de capitais com a apresentação de um livro sobre a actividade sancionatória entre 1991 e 2014, período em que a instituição participou 59 crimes de mercado ao Ministério Público.

Carlos Tavares, que está em fim de mandato e participava numa homenagem a Amadeu Ferreira, vice-presidente falecido a 01 de Março, disse que a sua participação na conferência seria a "última” como presidente da CMVM. A publicação do livro Contraordenações e Crimes no Mercado de Valores Mobiliários "foi a forma de homenagear o que ele [Amadeu Ferreira] mais gostava, [a defesa] do direito dos valores mobiliários", afirmou.

“A actividade sancionatória não é o que mais gostamos, nem o que desejamos" afirmou Carlos Tavares, que será obrigatoriamente substituído por uma mulher segundo a nova legislação, acrescentando que o ideal é que essa actividade não fosse necessária, pois "seria sinal de ausência de actividades ilícitas nos mercados".

O livro agora lançado, que agrega todos os crimes de mercado e as respectivas sanções entre 1991 e 2014, mostra que a CMVM abriu um total de 1787 processos de contra-ordenação, alguns dos quais motivaram a comunicação ao Ministério Público de 59 crimes de mercado.

"No período que vai de 1997 ao fim do primeiro semestre de 2014, a CMVM abriu 509 processos de averiguação, sendo preponderantes os temas de abuso de informação, da manipulação de mercado e da intermediação financeira não autorizada", refere o livro.

No prefácio é dito que, na sequência destes processos, "foram efectuadas 79 participações criminais ao Ministério Público, 59 das quais relativas a crimes de mercado e 20 relativas a outras irregularidades", como intermediação financeira não autorizada burla, entre outros.

De todos os processos abertos, "a coima média aplicada neste período foi de cerca de 30 mil euros", adianta o livro, acrescentando contudo que, entre 2000 e 2014, o valor "aumentou de forma significativa para 43 mil euros".