O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) aprovou esta sexta-feira que os municípios deleguem na Área Metropolitana do Porto (AMP) competências em matéria de mobilidade e serviços públicos de transporte de passageiros municipais. A proposta de aprovação da minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências, que agora cada um dos municípios da AMP levará aos seus órgãos deliberativos para aceitação, contou com o voto contra de Santo Tirso.

Para o presidente da Câmara de Gondomar (PS), Marco Martins, que coordenou o grupo de trabalho da AMP responsável pela mobilidade e transportes, a reunião do CmP, que decorreu em Vale de Cambra, distrito de Aveiro, "é histórica" pela aprovação desta delegação de competências. "Foi possível criar um modelo orgânico a ser aprovado em cada reunião de executivo e Assembleia Municipal para ser efectivado", destacou.

O presidente do CmP, Hermínio Loureiro (PSD), afirmou que "este é um sinal muito importante para o Governo, independentemente de qualquer que seja o Governo". "A AMP está aqui a dar um sinal: está preparada para assumir novas responsabilidades na área da mobilidade e dos transportes", disse, acrescentando que "conseguiu eliminar as diferenças e divergências propondo uma solução convergente".

O autarca de Oliveira de Azeméis enalteceu "o esforço dos autarcas no sentido de criarem condições para que a AMP seja a primeira a dar este sinal político", destacando o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, por ter demonstrado "um sentimento metropolitano".

Rui Moreira tinha dito em Setembro que não deixaria nas mãos da AMP a fiscalização da actividade de empresas de transporte público que operam na cidade, mas na última reunião do CmP, no início de Outubro, deixará a porta aberta a essa possibilidade, desde que fossem "acautelados os interesses do Porto".

O presidente do CmP considerou também que os autarcas demonstraram "uma grande responsabilidade procurando esta solução de convergência e mostrando à tutela que fizeram o trabalho de casa".

Hermínio Loureiro defendeu a necessidade de o Governo assegurar agora o financiamento das novas competências assumidas pela AMP na mobilidade e nos transportes - no âmbito da entrada em vigor (em Agosto) na lei que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros -, "até, pelo menos, o final de 2016", e não apenas até Junho do próximo ano. "Aqui fica desde já um aviso ao novo ministro [da Economia] e ao novo secretário de Estado [dos Transportes]: precisamos rapidamente de nos sentar à mesa para resolver vários problemas, um dos quais o financiamento, e assumir mais responsabilidades e competências".

Marco Martins referiu que a AMP pretende também assumir "a regulação e a concessão" da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP). "É decisivo que o Governo delegue na AMP" essas competências, sustentou, acrescentando que, na actual situação, "não tem lógica que haja na AMP operadores a trabalhar com duas entidades a regularem".

O presidente da Câmara de Santo Tirso (PS), Joaquim Couto, já tinha na anterior reunião do CmP manifestado a intenção de não delegar quaisquer competências na AMP. Esta sexta-feira justificou o seu voto contra afirmando não estarem reunidas as condições para assinar a minuta, quer "no quadro jurídico" quer "no quadro legislativo" atual.

Couto disse que, "não obstante toda a boa vontade, a situação não está suficientemente madura para que se aprove hoje a transferência de competências" e lembrou que Santo Tirso tem "especificidades" e "um relacionamento muito estreito" com outros municípios do Vale do Ave.

O contrato interadministrativo em causa abrange planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, financiamento, divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros.

É feita uma excepção no município do Porto, que deixa de fora da delegação de competências os terminais intermodais da cidade, a rede de elétricos e o funicular dos Guindais.