O Parlamento Europeu votou esta quarta-feira uma emenda aos fundos da Política Agrária Comum que determina que os subsídios atribuídos ao sector da agricultura deixem de ser usados para criar touros com destino às touradas.

Segundo a emenda, que foi apresentada pelo eurodeputado estónio Indrek Tarand em nome de Os Verdes/Aliança Livre Europeia, e que teve como relatores os eurodeputados português José Manuel Fernandes e o belga Gérard Deprez, os fundos da Política de Agricultura Comum (PAC) “não devem ser usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às actividades de tauromaquia”.

Segundo a emenda, os  fundos não devem ser usados para “financiar actividades letais de tauromaquia”, considerando-se que as mesmas são “uma clara violação à convenção europeia para a protecção dos animais destinados a explorações de criação”. A proposta foi aprovada com 438 votos, tendo recebido ainda 199 votos contra e 50 abstenções.

A PAC não determina que sejam usados fundos em touradas ou na criação de touros destinados à tauromaquia mas alguns subsídios terão sido usados na criação dos animais em Espanha, Portugal e França. Na prática, as votações desta quarta-feira não impedem as touradas mas a perda do apoio vindo da PAC deverá ter um forte impacto nestas actividades para os criadores que recorriam aos fundos para a criação com vista a tauromaquia.

Segundo o porta-voz do grupo os Verdes no Parlamento Europeu, Florent Marcellesi, “mais de 130 milhões de euros” terão ido parar a centenas de ganadarias para a criação de touros com destino a touradas.

As votações no Parlamento foram recebidas com entusiasmo pelas associações de defesa dos animais. Joanna Swabe, a directora executiva na Europa para a Humane Society International, considerou que, “apesar da União Europeia não poder legislar para banir as touradas, pode acabar com a entrega de subsídios aos criadores de touros”. “Estes subsídios estão indirectamente a ajudar a manter viva a prática cruel da tauromaquia”.

“Aplaudimos o facto de os eurodeputados terem enviado um sinal claro à Comissão Europeia de que é inaceitável que fundos europeus sejam usados para financiar qualquer parte de uma indústria que envolve tortura de animais para entretenimento público, ainda que de forma indirecta”, acrescentou a responsável.

A directora da ONG PETA, Mimi Bekhechi, considerou, por sua vez, que esta é uma decisão que poderá ser o “prego final no caixão numa Espanha onde a indústria das touradas já está em dificuldades”.

"Boas notícias"
Em Portugal, a associação de defesa dos direitos dos animais Animal diz na sua página no Facebook que do Parlamento Europeu chegaram “boas notícias”. “A emenda proposta e hoje discutida no Parlamento Europeu - que visava acabar com os subsídios europeus à tauromaquia - foi aceite pela maioria”, anuncia a organização.

Também o deputado eleito pelo PAN, André Silva, considerou que é uma “excelente” notícia. “Regozijamo-nos com essa decisão do Parlamento Europeu que acompanha a vontade da sociedade, das consciências, dos cidadãos”, disse, defendendo que uma actividade que implica “o sofrimento e a morte dos animais”, que encerra uma “enorme violência sobre espectadores e crianças”, não deve ser subsidiada.

O PAN é, de resto, a favor da abolição das touradas. Porém, enquanto não forem abolidas, André Silva defende que funcionem, pelo menos, sem subsídios comunitários ou estatais. “Esperemos é que também o Governo português acompanhe esta medida”, diz, referindo que, além de no Orçamento do Estado haver uma verba para criação de gado que acaba por ser usada em “gado de carne e de lide”, muitos dos apoios são atribuídos pelas autarquias – para obras em praças de touros, tertúlias tauromáquicas, grupos de forcados –, não estando o montante global desses apoios sistematizado.