O fim da guerra em Angola em 2002 deu esperança aos angolanos. Um alento que, com o passar do tempo, se transformou numa grande frustração, agora menos silenciosa, da sociedade. A incerteza da crise, com a descida do preço do petróleo desde Junho de 2014, e a indefinição da sucessão de um Presidente que provavelmente se “vai eternizar no poder até morrer”, criam novos desafios ao regime. O Governo liderado por José Eduardo dos Santos vê como uma ameaça o despontar de uma revolta, expressa em movimentos activistas, que rompe com a apatia e desmobilização social do passado. É dessas “mudanças vertiginosas” vividas em Angola que fala o português Ricardo Soares de Oliveira, numa entrevista realizada em Lisboa no dia 1 de Outubro e actualizada esta semana por email. Professor associado de Política Comparada na Universidade de Oxford, no Reino Unido, Ricardo Soares de Oliveira tem, há 15 anos, África e países como Angola no horizonte da sua investigação.

Sobre as relações de Portugal com este país, diz que os interesses angolanos exercem “uma influência sem precedentes” na economia, na sociedade e na política. A partir de várias entrevistas realizadas em Angola, Portugal e outros países como o Reino Unido, a França e os Estados Unidos, realça a voz de “pessoas que se gabaram de ser grandes financiadores dos partidos políticos portugueses”.

Autor de Oil and Politics in the Gulf of Guinea (Hurst, 2007) e co-editor de China Returns to Africa (Hurst, 2008), o académico de 38 anos estreia-se na editora Tinta-da-China com Magnífica e Miserável: Angola desde a Guerra Civil. O livro expõe o “absurdo” de um país “particularmente complexo”, nas palavras do escritor José Eduardo Agualusa, e descreve “o mundo ideal do oligarca”, na recensão ao livro publicada no Financial Times. O lançamento em Lisboa está marcado para a data dos 40 anos da independência de Angola, 11 de Novembro.

Descreve, no livro, uma “proximidade quase incestuosa” entre Portugal e Angola. Onde é isso mais marcante?
Os pilares dessa relação, e nomeadamente o estatuto de Lisboa enquanto sociedade permissiva que dá à elite angolana uma série de serviços na banca, nos escritórios de advogados, nos escritórios de relações públicas, de contabilidade, e outros, foram parâmetros bilaterais estabelecidos nos anos [19]90. Sectores importantes das elites portuguesas chegaram à conclusão de que o regime do Presidente José Eduardo dos Santos defendia os interesses portugueses e, por conseguinte, criaram uma relação de grande proximidade, personalizada, com esse regime. Essa relação entrou numa fase diferente com o declínio acelerado da economia portuguesa na última década e com a subida absolutamente mirabolante da economia angolana, cujo PIB se multiplicou por dez entre 2002 e 2013. Nesse contexto, os interesses angolanos chegaram a Portugal e exerceram uma influência sem precedentes na economia, na política e na sociedade portuguesas.

Na política, de que forma?
Através, por exemplo, do financiamento dos partidos, uma questão que não procurei investigar, porque não me cabe a mim enquanto académico.

Financiamento de que partidos?
De todos os partidos do arco de governação em Portugal, de acordo com entrevistas que fiz em Lisboa e em Luanda, onde algumas pessoas se gabaram de ser grandes financiadores dos partidos políticos portugueses. Questões básicas de due dilligence — como o questionar quais as fontes do dinheiro, seja ele qual for — não foram colocadas ao longo dos últimos anos. Porém, importa aqui esclarecer uma coisa: a relação que Portugal tem com Angola não é única, e é importante pô-la num contexto mais lato, em que muitos países ricos em recursos naturais compraram influência nas grandes sociedades ocidentais. A mesma coisa acontece em Paris, Londres ou Bruxelas. Importa não demonizar o papel português. Há uma porosidade das economias e sociedades europeias na última década. A grande diferença em relação a Portugal é haver, de um lado, o poder angolano, uma elite muito coesa, muito direccionada e, do outro, a fragilidade, a penetrabilidade da sociedade portuguesa desde 2008.

Nunca, como nos últimos quatro anos, tantos membros de um Governo português foram a Angola, incluindo o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro ministro, Paulo Portas. Enquanto isso, José Eduardo dos Santos não veio a Portugal, apesar de ter visitado alguns países europeus. Esta ausência tem algum significado?
Há uma dimensão muito pragmática e racional da influência que os angolanos ricos quiseram construir em Portugal. Portugal é uma praça financeira credível, pertence à União Europeia e à OCDE. Os angolanos ricos, na sua maior parte, não falam mais nenhuma língua além do português. Portugal surge como uma plataforma quase ideal para a internacionalização dos interesses angolanos. E, independentemente de toda a retórica da irmandade lusófona, a relação das elites angolanas com as elites brasileiras é muito mais complicada e muito menos próxima do que com Portugal. Apesar disso, a relação bilateral entre Portugal e Angola tem dimensões importantíssimas de complexo pós-colonial. Daí a forma como os angolanos ricos em Portugal exercem o seu poder de uma forma bruta, até contraproducente para com os seus próprios interesses.

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Os angolanos começaram a tomar Portugal um pouco como um dado adquirido. Porventura a visão geopolítica da Presidência centrou-se muito mais no cultivar das relações com os Estados Unidos, com o Brasil, com a China, com a Rússia e, mais recentemente, com a África do Sul, que se tornaram mais importantes.

Acha normal não se saber o que aconteceu aos milhares de milhões de empréstimos do BES Angola que desapareceram e ajudaram ao colapso do Grupo Espírito Santo? Isso revela o lado obscuro do dinheiro que circula entre Portugal e Angola?
Eu gostava que essa pergunta fosse colocada todos os dias nos jornais portugueses, até que a resposta seja encontrada, porque é uma pergunta muito importante, que tem que ver não só com a vida de Angola mas também com Portugal. Mas não fiquei surpreendido. O sistema financeiro angolano quase não existia há 15 anos. Hoje é o terceiro maior da África subsariana e, de certo modo, um faroeste do ponto de vista regulatório e prudencial. O mais provável é que, ao longo dos anos, esse sistema crie escândalos semelhantes. Agora, infelizmente, num quadro mais lato, o sistema financeiro português também não está no alto de um pedestal a dar lições.

Com a descida do preço do petróleo e o abrandamento económico da China, país que é o maior comprador de petróleo de Angola, o regime angolano vai defrontar-se com novas dificuldades até às eleições de 2017?
Já está a defrontar-se. Depois de uma grande apatia de 2002 a 2012, houve a partir daí um activismo social, de protesto, nomeadamente de jovens — e esse é um primeiro fenómeno. O segundo fenómeno importantíssimo é a fragilidade estrutural que a questão da sucessão cria. Estas questões de fundo, que põem em causa o statu quo em Angola, já lá estavam. Mas não há dúvida nenhuma de que a descida do preço do petróleo tem um papel muito debilitador, porque a legitimidade do regime, pelo menos junto das camadas sociais que o apoiam, está muito dependente da distribuição dos recursos. Num contexto em que esses recursos se tornam mais escassos, esse contrato social que existe ao nível da elite e das classes médias urbanas começa a ser posto em questão.

A crise vai ser uma justificação para José Eduardo dos Santos se candidatar de novo?
Já em 2013, a questão de saber se o Presidente estava a ser ou não sincero em relação à sucessão era uma questão em aberto. Muito poucas pessoas em Luanda achavam que ele estava verdadeiramente a preparar a sucessão mais óbvia, através do vice-presidente, Manuel Vicente. Desde o início há a ideia de que Manuel Vicente é para queimar, como muitos outros o foram no passado. E que a verdadeira agenda do Presidente, se é uma agenda de sucessão coerente, seria para favorecer o filho [José Filomeno dos Santos]. Agora, no contexto da crise, a hipótese de o Presidente se eternizar no poder até morrer tornou-se muito credível.

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São os interesses das figuras do círculo mais próximo que mantêm Eduardo dos Santos no poder? Ou é sua vontade manter-se na presidência?
As duas dinâmicas são importantes. O Presidente tem um poder executivo quase sem precedentes na África contemporânea. E tem um poder discricionário extraordinário. Por conseguinte, o factor principal para as decisões políticas do Presidente, nomeadamente no que diz respeito à sua continuidade no poder, tem que ver com o seu processo decisório pessoal. Dito isto, não há dúvida absolutamente nenhuma de que a permanência do Presidente no poder é uma garantia para os interesses que se estabeleceram na economia política angolana nas últimas duas décadas. Não são só interesses partidários ou da elite, são interesses mais restritos como monopólios específicos, é a economia inteira. São pessoas muito próximas do Presidente e que porventura verão a sua saída do poder como uma ameaça muito séria à continuidade desse poder que têm sobre a economia.

A perda de receitas dá força a eventuais cenários de um litígio interno?
Neste momento, a parte da população que está a sentir a crise são as massas, embora não de forma muito directa, porque também nunca receberam muito do regime, e a classe média, a chamada “burguesia nacional”, pessoas no funcionalismo público, ou neste sector privado muito apoiado pelo Estado, pessoas que adquiriram uma certa expectativa de classe média global e que agora, por exemplo, não podem ir ao estrangeiro e usar os cartões de crédito porque a saída dos dólares da economia angolana está a ser controlada. Mas a elite mais elite de todas continua a ser protegida, e essas pessoas continuam a poder trazer o dinheiro para o estrangeiro. Nesse sentido, os custos mais importantes ainda não estão a ser sentidos.

Os custos políticos?
Os custos políticos e os custos económicos, pelo facto de facções importantes do regime já estarem a ser penalizadas pela crise. Nos próximos seis meses a um ano vai revelar-se esse custo, que não é apenas na sociedade angolana, mas um custo específico dentro das elites.

Transpondo para daqui a um ano: esse quadro criará dificuldades para a reeleição em 2017?
As eleições vão ser um desafio político importantíssimo para o regime. Mesmo que o regime consiga financiar-se, através de empréstimos que está a tentar recolher em todo o mundo, via chineses, Goldman Sachs, e agora o Eurobank, isso demonstra a necessidade de cash-flow que eles têm. Há uma série de estratégias de última hora que o MPLA pode utilizar para gerir eleições de uma forma que lhes garanta o sucesso. O MPLA tem o controlo total do aparelho de Estado que lhes permite controlar as eleições. Em 2008 e 2012, havia uma hegemonia do MPLA que também tinha na sociedade uma certa apatia e, por parte dos partidos políticos, uma certa incompetência. Agora, e desde 2012, a contestação social aumentou exponencialmente.

Pode surgir outro candidato?
Eu pensaria não tanto em termos de política formal, mas em termos de contestação, em surdina, escondida, que é a contestação mais importante dentro do partido. Há um desafio interno e um desafio na sociedade. E este último não passa pela oposição formal, parlamentar. Passa pelos movimentos sociais. Desde 1977, que o MPLA tem medo do nitismo [movimento dissidente dentro do MPLA violentamente reprimido pelo Presidente Agostinho Neto], ou seja, de uma forma populista de activismo dos musseques, dos bairros. O MPLA teme muito mais movimentos sociais, particularmente movimentos que não sabe que existem, e não formas estruturadas, formalizadas, de estar na vida política angolana.

Do ponto de vista do MPLA, a ameaça virá mais do caos social do que de uma facção do partido?
Sim, especialmente da grande Luanda, e daí o medo em relação aos revus [movimento revolucionário] em relação a todos estes fenómenos sociais que aparentemente vistos de fora são inofensivos. As manifestações [contra o poder] nunca atraíram mais do que 200 ou 300 pessoas. Do ponto de vista externo, as pessoas pensam: que reacção bruta e desproporcional. É importante pensar em termos da mentalidade do partido e da ameaça que em 1977 o nitismo constituiu. O nitismo como uma forma populista de bases, de mobilização contra as esferas do partido, e articulada através de grupos de jovens, através do mundo político dos musseques que o MPLA não compreende e não controla bem.

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Existe esse fantasma de 1977. Mas o medo justifica-se no contexto real actual?
Há uma grande frustração da sociedade angolana. Nos anos imediatamente a seguir à guerra, eu diria até 2010, houve uma sensação de esperança e de optimismo na sociedade. Houve uma expectativa dos angolanos, que pensaram que, com ou sem corrupção, havia um caminho, havia um boom petrolífero, com paz e uma ordem política. E que essa ordem criaria uma pluralidade. Pelo menos uma pluralidade de angolanos, se não uma maioria, teria uma vida melhor. Nos últimos anos, as pessoas começaram a perceber que os benefícios do maná petrolífero não eram para toda a gente. Porque a vasta maioria da população não iria beneficiar, nem sequer indirectamente dessas oportunidades. Eu não estou a dizer que o partido tem razão de temer essa explosão social. Mas há uma grande frustração na sociedade angolana e essa frustração necessariamente levará a um questionar forte do statu quo.

No seu livro, lembra que os activistas que dão a cara são uma minoria daqueles que realmente contestam o poder de José Eduardo dos Santos. Além disso, são oriundos de famílias da elite. Quais as implicações disso?
Na verdade, entre os activistas presos em Luanda, temos pessoas que vêm de origens modestas como o [Manuel Baptista Chivonde] Nito Alves e pessoas que vêm de origens de elite como o Luaty Beirão [filho de João Beirão, já falecido, uma figura muito próxima de Eduardo dos Santos]. Ou seja, temos aqui uma ponte entre as massas e os intelectuais do Facebook que causam preocupação.

São pessoas representativas de vários sectores.
Exactamente. Por exemplo, o Bloco Democrático, um partido de intelectuais, não conseguiu fazer a ponte com as massas, enquanto partido. Existe um receio de que este movimento seja uma ponte. De algum modo, as acções do partido-Estado em relação a estes revolucionários estão a construir para estes revus a popularidade que eles não teriam há seis meses. Estão a fazer deles heróis. As características específicas deste caso [de uma acusação de preparação de um golpe de Estado] são absolutamente patéticas. Estamos a falar de activistas cívicos que estão a ler um livro de protesto não violento e que estão no país em África que tem a estrutura de Segurança Nacional mais complexa e mais extensa: um exército de 120 mil homens completamente sob o controlo do Presidente, uns serviços de informação competentes e ubíquos, uma polícia de intervenção rápida extremamente violenta e competente na forma como exerce a violência. É patético dizer que estas pessoas estão a organizar um golpe de Estado. Mas é sintomático da ansiedade que o partido reconhece existir na sociedade angolana e da própria turbulência em surdina que existe dentro do partido.

Significa que a repressão vai continuar e poderá mesmo agravar-se?
Este ano, já tivemos situações a níveis muito diferentes: a condenação de um activista [José Marcos Mavungo] a seis anos de prisão [efectiva] em Cabinda, a perseguição judicial absolutamente inaceitável a Rafael Marques, tivemos aquilo que parece ser um massacre de alta escala, o acto de violência mais sério da África Austral pelo menos na última década [no Monte Sumi, Huambo, em que fiéis de uma seita religiosa foram mortos pela polícia]. Não sabemos ao certo quantas pessoas, mas pelo menos várias centenas de pessoas foram mortas. O Governo, apesar dos pedidos das Nações Unidas, não permitiu que um inquérito idóneo fosse realizado a esta questão do Monte Sumi. Temos a prisão dos revus, nos últimos meses. Ou seja: não são acidentes.

E isso vai continuar?
O MPLA contém pessoas com um maior pragmatismo, mas também contém uma dimensão trauliteira e securitária que pertence à genética do partido, que é a dimensão que vimos, em 1977, de um Estado policial. Claramente as pessoas que representam essa sensibilidade dentro do MPLA estão a ser viabilizadas, está a ser-lhes dado esse espaço de manobra para seguirem essa repressão. Se pensarmos que isto acontece num contexto macroeconómico de grande instabilidade e que todas as condições que levaram ao aprofundar da repressão se mantêm, eu esperaria, infelizmente, que esse fenómeno continue e se aprofunde.

Que consequências para o regime resultarão do caso do activista em greve de fome, Luaty Beirão?
O regime está a gerir isto de uma forma idiota, criando mártires. A única explicação é o medo crescente em relação à sociedade angolana e em particular em relação à frustração da juventude. Se Luaty falecer, será uma grande tragédia e as consequências são imprevisíveis. Mas ele já ganhou uma vitória moral, fragilizando muito a credibilidade do statu quo.

Como interpreta a mensagem, contida no discurso à nação de dia 15 de Outubro, de que o regime está “vigilante”, alertando contra os interesses estrangeiros que apostam na desestabilização, mas sem uma referência directa aos activistas?
As autoridades procuram negar a legitimidade dos protestos falando de complots inacreditáveis, sempre financiados por inimigos externos. Todos os regimes autoritários fazem isto. O Governo quer passar uma mensagem inequívoca, especialmente a países ocidentais tentados a falar sobre os direitos humanos: o acesso aos negócios angolanos depende de estarem calados.

Ainda sobre a sucessão, o filho de José Eduardo dos Santos posiciona-se como o mais provável candidato?
Como politólogo, em vez de fazer futurologia, o melhor é colocar várias hipóteses em cima da mesa. Existe a possibilidade de ele estar a pensar seriamente no filho como sucessor, como foi feito no Togo ou no Gabão, em que houve a transição de pai para filho. Não há nada de excêntrico na ideia de um Presidente, que está no poder há quatro décadas, pensar que a única forma de segurar o seu legado é garantir que, em vez de um delfim, que depois pode dar uma facada pelas costas ao Presidente, à sua família e amigos, seja alguém do seu sangue. É um raciocínio inteiramente lógico. O facto de ele ter feito um esforço considerável para promover o filho e, apesar de não ter sido uma figura maltratada, o Presidente ter fragilizado por diversas vezes o vice-presidente, Manuel Vicente, faz-me pensar que a possibilidade de o filho suceder é uma possibilidade séria. Mas há outras possibilidades sérias. José Eduardo dos Santos pode querer que o filho o substitua um dia, mas ele só tem 73 anos e Robert Mugabe tem 90 anos. Esse plano de sucessão do filho pode ser um plano a muito longo prazo. O plano imediato pode ser o de não sucessão. Isso é algo que devemos equacionar.

José Filomeno dos Santos foi agora reconduzido como responsável máximo do Fundo Soberano de Angola. É a confirmação do domínio familiar deste fundo, uma das maiores organizações de Angola?
O filho do Presidente insiste que a posição que ocupa é por mérito próprio e apresenta um currículo que serve, realmente, em algumas áreas. Porém, numa economia tão política como é a de Angola, isto é um pouco como a mulher de César: não basta ser, tem de parecer sério. E não há dúvida nenhuma de que a nomeação do filho do Presidente para esta posição dá uma impressão de grande personalização do Fundo Soberano.

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Qual é o papel deste fundo, tendo em conta que a Sonangol tem assumido essa função?
O modo mais correcto de pensar esta questão é que Angola tem dois fundos soberanos: a Sonangol e o Fundo Soberano. Até agora, é a Sonangol que tem um papel mais activo no estrangeiro, nomeadamente em Portugal. Em parte porque o fundo, apesar de ter sido criado há quase três anos, tem tido uma progressão muito lenta. Em parte porque alguns investimentos estão a ser feitos ao nível doméstico, como a ideia de uma cadeia de hotéis, com expressão africana, e o investimento em infra-estruturas. A Sonangol está no BCP e na Galp, e, apesar de se ter falado que esses investimentos poderiam passar para o Fundo Soberano, tal ainda não aconteceu, e acho que não está a ser equacionado.

Este é um fundo que, supostamente, se rege por padrões internacionais. No entanto, não há o risco de que seja também um instrumento financeiro do Presidente?
Está nas mãos de quem gere o fundo fazê-lo de uma forma idónea e sobretudo transparente, em que o tipo de especulação que preside a essa pergunta nem sequer se coloque. É verdade que o fundo afirma pautar-se por regras internacionais, mas esses princípios, os princípios de Santiago, são voluntários. Não há uma entidade regulatória acima do fundo que o possa supervisionar de forma coerente e exercer um controlo sobre as suas acções. A única instância em Angola que tem capacidade real de regulação, e isso é verdade para todas as instituições sistemicamente importantes para o país, é a presidência. Ou seja, é o pai do actual responsável pelo Fundo Soberano. Se o fundo quer ter uma reputação internacional credível, tem de levar em conta a imagem de opacidade da economia angolana e ser muito sério para se distanciar claramente desse legado da economia política angolana. A meu ver, nem uma nem outra aconteceram até agora.

Como viu a divulgação em Junho de um documento interno da Sonangol, onde o actual presidente Francisco de Lemos põe em causa a forma como a empresa foi gerida nos últimos anos? Foram recados para Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-CEO da Sonangol? Isto sabendo que o actual CEO era administrador financeiro da Sonangol.
Uma das grandes ironias é que o actual CEO da Sonangol, longe de ser uma figura que caiu ali de pára-quedas, é um quadro da Sonangol desde há muitos anos. E nessa altura não parecia ter estes problemas filosóficos. Dito isto, acho que é uma tentativa de debilitar o vice-presidente de Angola. O relato, factual, dos problemas da Sonangol parece-me correcto e espero que daí surjam algumas reformas importantíssimas. A Sonangol está no seu melhor quando se concentra no sector petrolífero. Mas quando é incumbida, como aconteceu através da Sonip, de gerir o imobiliário em Angola, ou de gerir a industrialização do país na zona económica especial, isso esticou de forma insustentável o que era a competência da empresa. E essas missões, que foram dadas à Sonangol não por Manuel Vicente mas sim pela presidência, não são criticadas. O que me importa, e o que me faz pensar que este relatório é uma forma de culpabilizar Manuel Vicente, é a ausência conspícua de projectos como a industrialização e o imobiliário, que são os problemas mais graves que a empresa enfrentou na última década.

Isabel dos Santos está de facto afastada da política, dedicando-se aos negócios?
A economia angolana e as circunstâncias especiais da economia do país nas últimas duas décadas são absolutamente estruturantes para a trajectória de Isabel dos Santos, mas ela percebeu há uns anos que queria internacionalizar-se. Neste momento, por várias razões, estamos a viver uma espécie de “portugalização” de Isabel dos Santos, em que o nome dela aparece na voz de algumas pessoas como uma espécie de patriota que vem salvar os bancos portugueses dos chineses e dos espanhóis. Nesse sentido, temos aqui uma estratégia altamente globalizada em que a economia angolana continua a ser uma âncora fortíssima. Não nos podemos esquecer, por exemplo, até que ponto a Unitel — que é um quase monopólio nas telecomunicações em Angola — gera receitas para o império de Isabel dos Santos e muito menos voláteis. Porque as pessoas falam ao telemóvel quer o petróleo esteja em alta ou em baixa. Não quero sugerir que Isabel dos Santos transcendeu a economia angolana e o estatuto altamente privilegiado que ela teve e continua a ter, porque isso gera receitas importantíssimas, mas que estamos perante uma estratégia global da criação de um império que transcende não só o estatuto angolano, mas o contexto africano.

Isabel dos Santos aposta no sector privado e assume-se como empresária, independente da presidência. Mas, como refere no livro, quem com ela negoceia sente que está também a fazer negócios com o regime angolano. Até que ponto isso é fonte do seu sucesso? 
Apesar de Isabel dos Santos continuar a enfatizar o seu talento empreendedor, não há ninguém que não associe um ao outro. Até porque em Angola não há uma esfera económica independente, ou sequer autónoma, da política. Há apenas uma maneira de resolver isto: com a clarificação inequívoca das origens desse dinheiro. É óbvio que nenhum investidor angolano pode ou deve ser submetido a um grau de escrutínio superior ao de outros investidores estrangeiros em Portugal, o que seria discriminatório. Mas o contrário — a total ausência de curiosidade das autoridades competentes a este respeito — é inaceitável.

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