Mais de 79 mil pedidos de consumidores foram registados nas últimas seis semanas na plataforma digital da Deco para ajudar as pessoas a reclamar cauções de contratos de água, electricidade e gás anteriores a 1999, que continuam por devolver.

A plataforma www.dinheirodoscontadores.pt foi lançada há mês e meio, bastando aos utilizadores escreverem o nome completo e a(s) morada(s) onde sabem ou desconfiam ter pago uma caução para que a Deco, gratuitamente, contacte as entidades gestoras para investigar se esse consumidor tem direito à devolução de cauções.

Ás primeiras horas da manhã desta quarta feira, o portal demonstra já terem sido registados 79.816 pedidos. Metade dos processos registados já foram iniciados, revela a Deco, adiantando que todos os consumidores registados na plataforma receberam informação sobre o seu pedido de verificação do direito à devolução da caução.

"Em alguns casos confirmou-se que não tinham direito a essa devolução, mas noutros conclui-se que tinham direito ao pagamento e esses já receberam declarações das entidades gestoras a informar que a caução ia ser devolvida e essas cauções têm variado entre os 60 cêntimos e os 39 euros", contou Ana Sofia Ferreira, jurista da Deco.

Até 30 de Novembro os consumidores ainda podem registar-se na plataforma, uma vez que o processo da devolução de cauções termina apenas a 31 de Dezembro próximo.

"Dado o interesse demonstrado por milhares de consumidores que desconheciam este direito, a Deco tem reivindicado a prorrogação do prazo da devolução das cauções", adianta a mesma fonte da associação de defesa dos consumidores.

No portal, onde caracteriza esta iniciativa como uma "operação histórica" e apela à participação de todos aos consumidores, a Deco fala da importância de garantir "um direito básico" dos consumidores, que pagaram cauções indevidas, por estas terem sido “desvirtuadas” pelos prestadores de serviços, já que funcionavam como um modo menos claro de financiamento das empresas. Segundo a Direcção-Geral do Consumidor, desde 2008 até hoje apenas foram restituídos 36.900 euros (por transferência bancária ou acerto de contas na factura). Destes, 22.900 euros correspondiam a contratos de água, 6200 euros a contratos de electricidade e 7700 euros a contratos de gás canalizado.