O ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, poderá deixar de estar em prisão domiciliária logo que preste uma caução de três milhões de euros. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre decidiu alterar a medida de coacção do ex-banqueiro, no processo relativo ao colapso do BES e do GES, numa altura em que esta tinha de ser obrigatoriamente revista. A informação foi anunciada ao início da noite desta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O arguido fica igualmente sujeito à proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo, e à proibição de se ausentar para o estrangeiro", acrescentou ainda a PGR sublinhando que Ricardo Salgado "permanecerá sujeito à obrigação de permanência na habitação" até que um novo despacho de Carlos Alexandre confirme como válida a prestação da caução a apresentar.

Ricardo Salgado estava obrigado a permanecer na habitação desde Julho deste ano, sem pulseira electrónica, e logo então o advogado Francisco Proença de Carvalho considerou que essa medida de coacção era "bastante desproporcional". E a verdade é que o Ministério Público não queria que Salgado tivesse ficado em prisão domiciliária tendo a medida sido decretada apenas por vontade do juiz Carlos Alexandre que considerou que as sugestões dos procuradores não acautelavam os perigos existentes, nomeadamente o perigo de fuga.

O Ministério Público pretendia apenas o ex-banqueiro ficasse proibido de se ausentar do país e de contactar com algumas pessoas. Além disso, propunha que a caução de três milhões de euros, já prestada por Ricardo Salgado em Julho de 2014 no inquérito Monte Branco em que também é arguido, fosse afectada a este processo, segundo informação adiantada então ao PÚBLICO pela PGR. No Monte Branco está sob investigação a maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal.

A PGR não conseguiu esta quarta-feira confirmar se a caução desta vez aplicada no processo em que se investiga o colapso do BES e do GES foi efectivamente afectada à já prestada por Ricardo Salgado no Monte Branco, isto é, se se trata da mesma ou se de uma nova, elevando eventualmente o montante total das cauções para seis milhões. Também o Daniel Proença de Carvalho disse desconhecer essa alteração da medida e remeteu explicações para o filho, o advogado Francisco Proença de Carvalho com quem o PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar.

Neste processo estão em causa crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais.

Até Julho, eram seis os arguidos constituídos neste processo, de acordo com a PGR. Dois deles são antigos directores do BES que foram constituídos arguidos em Novembro do ano passado, durante uma mega operação de buscas que incluiu uma visita à sede do Novo Banco e às actuais instalações do BES. São eles Isabel Almeida, ex-directora financeira do BES, e António Soares, ligado à administração do BES Vida. O ex-braço direito de Salgado, Amílcar Morais Pires, é outro dos arguidos, não se conhecendo a identidade dos restantes dois.

Além deste inquérito ainda estão a correr outros quatro processos relacionados com o colapso do BES e do GES, um dos quais agrega outros 73 processos. Estes processos são relativos às queixas apresentadas por pessoas que se consideram lesas pela actividade do banco e do grupo.