A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa considera que os “objectivos” dos programas de habitação aprovados nos últimos anos pela Câmara de Lisboa “não são evidentes nas propostas avulsas de alienação de activos” que têm sido feitas pelo executivo e defende a importância de haver informação “transparente e acessível” nestas matérias.

Helena Roseta vai levar à reunião da assembleia municipal que se realiza esta terça-feira uma recomendação sobre o assunto. Intitulada “Para uma gestão patrimonial sustentada e sustentável no Município de Lisboa”, a recomendação pede à câmara “que explicite os princípios e critérios gerais que devem enquadrar, até ao final do mandato, a política de gestão patrimonial do município, bem como as orientações estratégicas subjacentes”.

Além disso, recomenda-se à câmara “que pondere a possibilidade de elaborar e submeter à apreciação desta assembleia, após debate público, uma Estratégia de Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, numa perspectiva de médio e longo prazo (cinco a dez anos)”. 

Na recomendação, a presidente da assembleia sublinha que este órgão “não tem conhecimento” do “plano de alienação de activos não estratégicos do município”, que surge referenciado na proposta de orçamento municipal para 2016 como contribuindo “de forma decisiva” para a redução da dívida da autarquia. Face a isso, Helena Roseta pede à câmara que apresente esse plano, “bem como as orientações para a aquisição de património em 2016”.  

A autarca afirma ainda que “a sustentabilidade das políticas públicas que o município é chamado a prosseguir não pode prescindir de uma boa capacidade de reserva fundiária e imobiliária, com uma visão de médio e longo prazo”. Nesse sentido, recomenda-se ao órgão presidido por Fernando Medina que “informe” a assembleia “sobre a proporção entre o património municipal que pretende alienar, ceder ou adquirir em 2016 e sobre a extensão da reserva fundiária municipal existente e desejável”. O objectivo, diz-se, é “aferir se se prevê o aumento, a manutenção ou a diminuição dessa reserva e com que fundamentos”. 

No documento, que sofreu algumas alterações depois de ter sido apresentada na segunda-feira aos eleitos com assento na conferência de representantes, Helena Roseta lembra ainda que na sessão da passada semana a assembleia municipal aprovou uma recomendação na qual se solicita à câmara que “proceda ainda no corrente ano à actualização e reformulação do Regulamento de Património, datado de 1968, de forma a adequá-lo ao actual contexto económico, social, jurídico, metodológico e político”. Agora, a autarca pede que seja apresentada “a previsão de calendário de elaboração, debate público e apreciação” desse regulamento.