O Sindicato dos Inspectores do Trabalho (SIT) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) acusam o presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de causar “grande perturbação” no organismo e de retirar do terreno “quem podia evitar” o aumento dos problemas relacionados com o trabalho não declarado.

Estas críticas surgem no comunicado divulgado nesta segunda-feira, onde os dois sindicatos reagem às entrevistas dadas ao PÚBLICO e ao Jornal de Negócios por Pedro Pimenta Braz e convocam uma conferência de imprensa para esta terça-feira ao final do dia.

“Quando o sr. inspector-geral afirma que há patrões sem escrúpulos, o que subscrevemos, que têm pessoas meses a fio não declarando, questionamos onde andariam todo esse tempo os inspectores da ACT? Provavelmente estariam ocupados em tarefas administrativas”, referem.

A falta de pessoal e a sua utilização em tarefas internas, notam os sindicatos, “desvirtua os conteúdos funcionais, como é o caso de colocar inspectores em serviços informativos, de contra-ordenações e de atendimento telefónico ou os técnicos superiores em serviços de natureza diversa, retirando do terreno quem podia evitar o seu crescimento numa atitude preventiva e pedagógica e não punitiva”.

O SIT e o Sintap discordam da sugestão deixada por Pedro Pimenta Braz, que defende o aumento das coimas para as empresas que têm trabalhadores não declarados à Segurança Social. “Parece-nos claro que a prevenção é sempre melhor que a punição e não será apenas pelo aumento das sanções que se evitará este flagelo”, destacam.

Os dois sindicatos lembram ainda que o grau de satisfação dos trabalhadores da ACT tem vindo a reduzir-se não por causa dos cortes salariais a que têm estado sujeitos os funcionários públicos, “mas pela permanente degradação das condições e ambiente de trabalho assente na prepotência de quem os dirige”.

Lamentam ainda as declarações do presidente da ACT relacionadas com a eventualidade de alguns dos funcionários terem uma situação laboral incerta. “Qual a razão da instabilização da ACT, lançando a incerteza sobre os trabalhadores, quando até podia dizer que necessitava de todos e até de muitos mais, em relação ao que era desejável para um serviço eficaz ao serviço das empresas e dos trabalhadores”, questionam. “A grande perturbação que existe é introduzida pelo sr. inspector-geral, que tem obrigação de defender os trabalhadores da ACT e os seus colegas, e não lançar estas e outras ameaças”, continuam.