Coligação PSD/CDS

Orçamento do Estado para 2016 é o mínimo
Para já, Passos Coelho considerou fundamental que Portugal tenha um Orçamento do Estado para 2016. Caso contrário “seria muito mau” para a “retoma económica” e para a “credibilidade” do país junto dos parceiros europeus e também junto dos investidores internacionais. A coligação faz finca-pé na imagem externa do país, já que daí depende o financiamento.

Redução da despesa pública
É um dos compromissos que o Governo assume perante Bruxelas e que não parece disposto a abdicar. Essa variável, em conjugação com as receitas fiscais, não pode disparar e isso coloca balizas nas medidas que se possam colocar em prática. Em anos anteriores, a coligação PSD/CDS, nas negociações internas, sempre sustentou que a verba em falta de um lado teria de ser compensado noutro.

Meta abaixo dos 3%
Este é um objectivo que Passos Coelho continua convencido de que será atingido em 2015, de forma a permitir encerrar o procedimento por défice excessivo e a poder negociar com Bruxelas alguma flexibilidade orçamental para concretizar reformas estruturais.

Sustentabilidade da Segurança Social
Foi um dos temas de campanha e certamente que estará em cima da mesa das negociações com o PS. Se não for para já, será depois do Orçamento. Passos não abdica de um acordo de regime para dar condições de sustentabilidade do sistema e já deu sinais de estar de acordo com algumas fontes de financiamento propostas por António Costa. 

PS

Rendimentos
Os socialistas tencionam sentar-se à mesa de negociações esperando que a coligação dê o primeiro passo. Estarão muito atentos em relação à abertura do PSD e CDS sobre a reposição dos cortes nos salários dos funcionários públicos, que defendem ter de ser feito no espaço de dois anos. Para António Costa, importa também saber o que tenciona a coligação fazer com a TSU, uma vez que uma das medidas-chave do seu programa se centrava na descida desta taxa para os trabalhadores.

Estado Social
Costa não pretende o aumento da despesa na Segurança Social. Mas a coligação terá de deixar cair os cortes de 600 milhões nas pensões previstos no Plano de Estabilidade. A ideia do plafonamento das pensões também é um tabu para Costa. Tudo isto sem esquecer a introdução de políticas activas de emprego. O abandono da tendência para privatização na Saúde e na Educação é outra das bandeiras do PS de Costa. Resta saber o que o CDS dirá da resistência socialista à ideia do cheque-ensino.

Europa
O tema tem menos potencial de tensão nas reuniões com a direita. No entanto, à esquerda a manutenção no euro e o respeito pelo Tratado Orçamental revelam-se um obstáculo nos encontros com o BE e PCP. Em contrapartida, o PS tem para mostrar a estes partidos a sua disponibilidade em relação ao aumento do salário mínimo, a reposição do IVA da restauração, e os compromissos assumidos na revogação das alterações à lei do abortou ou da adopção homossexual.

Bloco de Esquerda

Segurança Social
O Bloco de Esquerda não aceita a “descapitalização” da Segurança Social, através da redução da Taxa Social Única (TSU) ou do plafonamento.

Pensões
Em caso algum o BE deixará passar a redução das pensões, seja por via de um novo corte ou do congelamento, o que implica um aumento destas.

Emprego
A terceira condição colocada por Catarina Martins logo no frente-a-frente com António Costa foi a rejeição da facilitação ou flexibilização dos despedimentos, uma referência-se ao regime conciliatório proposto pelos socialistas.

PCP

Saída do euro
O estudo e preparação para a saída do euro foi uma das bandeiras e uma estreia no programa eleitoral da CDU, que considera que mais cedo ou mais tarde Portugal será colocado perante esse caminho. Talvez por ser uma proposta tão radical, ela acabou por ser pouco explorada por Jerónimo nos seus discursos.

Renegociação da dívida
Os comunistas defendem que tal como está a dívida é impagável e que deve ser renegociada: alargados os prazos, reduzidos os juros em 75% e o montante base cortado em 50%. O dinheiro libertado deve ser obrigatoriamente canalizado para o investimento.

Tratado Orçamental
O PCP defende que deve ser Portugal a definir sozinho as suas políticas orçamentais e pede a revogação do Tratado Orçamental e da União Bancária, o fim do Programa de Estabilidade e Crescimento.