Defesa de Sócrates diz que Ministério Público adiou acesso aos autos
Advogados de Sócrates dizem que procurador entende que o acórdão do Tribunal da Relação ainda não transitou em julgado e que é possível pedir aclaração.
Segundo a defesa do ex-primeiro ministro, o Ministério Público poderá vir a fazer um pedido de aclaração do acórdão, o que não passa de um “expediente dilatório totalmente infundado e ilegal”. "Vamos reagir a esta manobra dilatória por forma a termos acesso ao processo já esta segunda-feira", referiu Pedro Delile, em declarações ao PÚBLICO. "Isto é indecente, injustificável, inaceitável e ilegal", acrescentou. Pedro Delile esclareceu ainda que o que o procurador Rosário Teixeira defende é que o acórdão ainda não transitou em julgado, razão pela qual é susceptível ainda de um pedido de aclaração. Sobre o procurador, faz questão ainda de comentar que esperava que "tivesse a decência de corrigir o seu erro".
Na sexta-feira, os dois advogados tinham entregado um requerimentono Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, dirigido ao procurador Rosário Teixeira, para que seja declarada a nulidade do processo desde 15 de Abril e por, consequência, revogada a medida de coacção do antigo governante e decidida a sua libertação.
A resposta do procurador - segundo os advogados de Sócrates - foi exactamente a oposta. Admitindo ter ficado surpreendida, a defesa do ex-primeiro-ministro considera que, com esta atitude, o procurador se “recusa a cumprir aquela decisão, invocando a susceptibilidade de ser pedida a sua aclaração”.
De acordo com a mesma nota, entende-se que o procurador Rosário Teixeira pediu a aclaração da decisão tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo, que, na última quinta-feira, decidiram que não se justifica a continuação do segredo de justiça na Operação Marquês, pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.
O acórdão é particularmente duro em relação ao procurador e ao juiz de instrução Carlos Alexandre, referindo que o facto de o arguido não ter acesso às provas da investigação é
abrir uma "‘auto-estrada’ de um segredo sem regras e sem ‘portagem’”. O texto fala mesmo em“truques” e “estratégias” do investigador que vitimizam os arguidos e critica o juiz por ter desprotegido "d
e forma grave os interesses e as garantias de defesa do arguido – que, volvido tanto tempo de investigação, desde 2013, continua a não ser confrontado, como devia, com os factos e as provas que existem contra si”.José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.A medida de coacção foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro.
