A frase"7,2% é o défice que todos vamos pagar" - Mariana Mortágua, na sede do BE, em Lisboa (23/9/2015)

O contexto
O INE anunciou que o défice de 2014 foi de 7,2% do PIB, um valor bastante acima dos 4,5% que eram estimados em Abril por causa da contabilização da injecção de 4900 milhões de euros capital feita pelo Fundo de Resolução (que se considera estar dentro do perímetro da Administração Pública) no Novo Banco. O Governo reagiu dizendo que o agravamento é “um efeito meramente contabilístico”. A oposição diz que vai ser um encargo a suportar por todos os portugueses.

Os factos
A subida do défice para 7,2% não força, como noutras ocasiões, o Governo a tomar, no imediato, medidas de correcção para cumprir metas orçamentais. É relativo a um ano já passado e a Comissão Europeia já confirmou que não terá em consideração este agravamento na avaliação que faz ao desempenho orçamental português.

O problema está em saber se o aumento da dívida das Administrações Públicas que teve de ocorrer para fazer face a essa despesa acabará ou não por ser integralmente compensado por uma eventual futura venda do Banco Novo ou por um pagamento dos bancos ao Estado do diferencial entre a capitalização e a venda.

Neste capítulo há ainda muitas incertezas. O processo de venda foi adiado, não sendo claro qual o montante que poderá ser arrecadado numa futura operação. E quanto ao pagamento do diferencial pelos bancos, o executivo garante que ele acontecerá, mas não está definido quanto tempo demorará a ser feito e se ocorrerá substituindo contribuições que a banca, em todo o caso, já teria de fazer ao Fundo de Resolução.

Há ainda outros factores que aumentam a incerteza dos custos para as contas públicas. Primeiro, é possível que sejam necessárias novas operações de recapitalização no Novo Banco, o que enquanto este não for vendido, significará mais despesas do Fundo de Resolução (e assim das Administrações Públicas). Depois, é muito difícil quantificar qual o custo relacionado com o aumento das necessidades de financiamento das Administrações Públicas e que terão impedido, por exemplo, uma amortização da dívida ao FMI tão rápida como inicialmente planeado.

Em resumo
A derrapagem da meta do défice de 2014 não força o Governo a medidas imediatas para cumprir metas orçamentais. Subsistem diversos factores de incerteza em relação a qual será o custo final para o Estado e os contribuintes, depois de uma eventual venda do Novo Banco e contribuição do sector bancário. 
 

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