Quem criou a escolaridade obrigatória de 12 anos?
O primeiro-ministro disse que, apesar de ter sido o PS a prometê-la, a escolaridade obrigatória de 12 anos foi um processo iniciado pelo actual Governo. Mas o PS não se limitou a prometer.
A frase
O contexto
No decorrer do debate entre o actual primeiro-ministro e António Costa, Pedro Passos Coelho referiu a necessidade de promover uma maior qualificação dos portugueses e de adequar a sua formação às necessidades do mercado do trabalho. A propósito, citou o papel que, na sua perspectiva, o seu Governo teve na generalização da escolaridade obrigatória.
Os factos
O PS apresentou uma lei para que a escolaridade obrigatória fosse alargada até ao 12.º ano ou aos 18 anos, que foi aprovada pelo Parlamento em 10 de Julho de 2009 (com a abstenção do PSD e do CDS-PP) e promulgada pelo Presidente da República em Agosto do mesmo ano, quando José Sócrates era primeiro-ministro.
Dela constava uma disposição provisória que definia o prazo para a sua aplicação. Estabelecia, em concreto, que estariam sujeitos às novas regras os alunos que em 2009/2010 se matriculassem no 7.º ano de escolaridade. Esses estudantes chegaram ao 10.º ano em 2012/2013 e este ano completaram os três anos de ensino secundário.
Em resumo
O PS não se limitou a “prometer”, foi o autor da lei, pelo que não se pode dizer que tenha sido este Governo a iniciar o processo. Tal como estava previsto na própria lei, ela foi aplicada em 2012/2013, quando a coligação PSD/CDS-PP estava no Governo. O que este fez foi cumprir o legislado. Só nesse sentido é que Passos Coelho pode afirmar que concretizou uma "promessa" do PS.
